Diário da Região

13/07/2010 - 00h50min

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MP quer obrigar Valdomiro a assinar TAC contra enchente

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Thomaz Vita Neto Promotor Sérgio Clementino: ‘É o TAC ou a ação civil pública obrigando a execução das obras’
Promotor Sérgio Clementino: ‘É o TAC ou a ação civil pública obrigando a execução das obras’

O Ministério Público quer obrigar o prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo o compromisso de realizar todas as obras necessárias para acabar definitivamente com as enchentes na cidade. A previsão é que os gastos atinjam os R$ 130 milhões. “É o TAC ou a ação civil pública obrigando a execução das obras”, afirmou o promotor de Justiça Sérgio Clementino, que pretende marcar uma nova reunião com a presença de Valdomiro nos próximos 30 dias.


Ontem, o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, a secretária da Fazenda, Mary Brito, e o secretário de Planejamento, Milton Assis, se reuniram com o representante do Ministério Público. O grupo debateu sobre as condições da assinatura do TAC pelo prefeito e informou ainda quais são as ações iniciadas pelo governo para amenizar o problema das enchentes no município.


“Não sei se ele (Valdomiro) vai assinar. Quem vai decidir se assina ou não o TAC é o prefeito. O termo não pode servir apenas para obrigar o Valdomiro a fazer as obras, mas também os próximos governos”, afirmou Tavolaro. O Diário apurou que o prefeito, em princípio, vai protelar ao máximo a assinatura do TAC proposto com o Ministério Público. Afinal, Valdomiro depende quase que exclusivamente de verbas do governo federal para tirar do papel a maior parte das obras para pôr um fim às inundações que atingem principalmente as avenidas Bady Bassitt e Alberto Andaló.


“A Prefeitura não tem dinheiro próprio para fazer todas as obras”, afirmou Tavolaro. “Nós queremos nos unir ao promotor e resolver o problema. Em 20 anos ninguém fez o que nós já fizemos para melhorar ” O grupo da Prefeitura apresentou ao promotor o que está sendo feito no momento. Eles disseram que o município já iniciou a obra da canalização do rio Preto, que vai custar aproximadamente R$ 35 milhões - recurso liberado por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da União.


Tavolaro e os outros integrantes da administração disseram ainda que o governo recebeu R$ 6,8 milhões do governo federal para fazer a recuperação de piscinões e a limpeza dos canais das avenidas Juscelino Kubitschek e José Munia. Recurso que havia sido anunciado por Valdomiro em fevereiro, um mês depois das fortes chuvas que devastaram Rio Preto no dia 18 de janeiro. Para a recuperação de vias do município, o governo do Estado liberou outros R$ 3,5 milhões.

Edvaldo Santos Obra de canalização do rio Preto, de cerca de R$ 35 milhões: promotor quer todas as obras em execução

Projeto

Clementino quer definir uma data com o prefeito um prazo para a entrega do conjunto de obras apontadas em projeto contratado pela própria Prefeitura, que custou cerca de R$ 140 mil aos cofres públicos. “Se o prefeito não assinar o TAC vou ingressar com ação civil pública com a obrigação de fazer as obras. O projeto feito pela Prefeitura mostrou o que deve ser feito. É isso que queremos, a execução dessas obras”, afirmou o promotor. Caso o prefeito não assine o documento, a ação seria movida contra a Prefeitura. Mas neste caso, o prefeito corre o risco por exemplo de perder seus direitos políticos por até oito anos em caso de condenação do município. Atualmente, a Secretaria de Planejamento protocolou em Brasília, uma série de projetos com intervenções em bairros de Rio Preto. O objetivo é conseguir os R$ 130 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). Nas proximidades das avenidas, Juscelino Kubitschek e José Munia são previstas obras de microdrenagem, ou seja, a construção de bueiros e galerias de águas pluviais para evitar o escoamento das águas pela superfície das avenidas.Quer ler o jornal na íntegra? Acesse aqui o Diário da Região Digital

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