Diário da Região

18/12/2010 - 01h50min

Rio Preto

MP investiga cartel da CNH em autoescolas

Rio Preto

Edvaldo Santos Paulo Neuber, do Gaeco, verifica possível combinação entre autoescolas para fixação de preço único
Paulo Neuber, do Gaeco, verifica possível combinação entre autoescolas para fixação de preço único

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Rio Preto investiga a existência de um suposto cartel para emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao menos 38 autoescolas da cidade são suspeitas de direcionar alunos para fazer curso de motorista em um único Centro de Formação de Condutor (CFC). O preço cobrado pelo curso é de R$ 180.


Donos de autoescolas no município seriam sócios do CFC. “Vamos verificar uma possível combinação entre as autoescolas em relação a fixação de um preço único para a realização do curso. Estamos começando a fazer o levantamento. Iniciamos a investigação há duas semanas”, afirmou ao Diário o promotor de Justiça membro do Gaeco Paulo César Neuber.


O Ministério Público apura se as autoescolas investigadas estão direcionando alunos que vão tirar pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Cada aluno pagaria R$ 180 para participar do curso destinado a formação de novos motoristas na cidade. O cursinho tem duração de nove dias. A denúncia de cartel foi feita por representantes do próprio mercado na cidade.


Um dos objetivos da investigação é proteger a livre concorrência no setor. “Estamos ainda traçando a estratégia de investigação. Mas pela informações que recebemos é que as autoescolas se uniram e estariam coagindo alunos a fazerem o curso em um CFC específico. Os demais teriam pouco movimento”, afirmou Neuber. “A escolha tem de ser baseada no preço e qualidade.”


O Gaeco pretende pedir ao delegado da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Rio Preto, Antonio Joaquim de Siqueira, um levantamento do número de alunos de cada CFC na cidade dos últimos dois anos. Se for confirmada a formação de cartel, na esfera criminal, os envolvidos poderão ser denunciado à Justiça e, se condenados, a pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, de acordo com a lei 8.137/90 - que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.


De acordo com o promotor, a cidade chegou a ter quatro centros de formação, mas devido à suposta prática do cartel no setor um deles teria fechado as portas nos últimos meses. A investigação deve levar ao menos 90 dias para ser concluída.


Cível


Além da esfera criminal, o caso também foi remetido ao promotor de Justiça Sérgio Clementino, que também instaurou inquérito civil para apurar o caso. “A combinação para indicar um único CFC pode caracterizar ofensa ao direito do consumidor”, afirmou Clementino. A ideia do promotor é consultar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por intermédio do Ciretran, sob a possibilidade da criação de um rodízio de alunos entre os CFCs do município.


“O mesmo sistema usado em relação aos médicos que prestam serviços para a Ciretran”, afirmou Clementino. O promotor tem intenção de propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o setor. Se não houver acordo, o representante do Ministério Público pode ingressar com ação civil pública contra os participantes do cartel para garantir a liberdade de escolha com base no Código de Defesa do Consumidor.


Centro admite que alunos são indicados


O administrador do Centro de Formação de Condutores (CFC) da Associação Rio Preto, Márcio Rodrigues, confirmou que alguns sócios da empresa são também donos de autoescolas e indicam aos alunos o seu centro. “Na verdade é o seguinte tem vários sócios aqui. Então é lógico que o cara que é sócio da empresa vai mandar o aluno aonde? Vai mandar o aluno na empresa dele”, afirmou Rodrigues.


Ele tentou justificar que o curso para retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem custo de R$ 180 por aluno porque é cobrado R$ 4 a hora. O curso tem de 45 horas divididas em nove dias - cinco dias no total. “Se você fizer uma pesquisa nas autoescolas de carta de carro e moto em Rio Preto verá que o preço é o mesmo se mandar aqui ou não. Por isso, não prejudicamos em nada o público”, afirmou o representante do CFC.


Rodrigues afirmou que o valor foi definido com base na determinação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que cobra R$ 60 para a renovação da CNH. “O curso de renovação é de três dias”, afirmou Rodrigues. Por dia são cinco horas de curso. A reciclagem custa R$ 80.


Sob a investigação do Ministério Público, Rodrigues afirmou que já apresentou a defesa no caso. Ele disse que a denúncias de cartel é feita por concorrentes na cidade desde 2008. Questionado se a empresa aceitaria novos sócios, ele afirmou que precisaria ter uma “proposta” a ser analisada pela diretoria da empresa.


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