Diário da Região

19/02/2010 - 03h19min

Investigação

MP apura invasão de áreas por loteadora

Investigação

Rubens Cardia Romani apura invasão de área
Romani apura invasão de área

O promotor de Justiça Carlos Romani instaurou inquérito civil contra a empresa MRV Engenharia e Participações S/A. A representação feita por Natália Zanata Prette acusa a empresa de invasão de área de propriedade da Prefeitura de Rio Preto na rua Padre Clemente Marton Segura, no Higienópolis. Romani vai apurar em quais circunstâncias a empresa utiliza os imóveis - registros número 65.775 e 67.496 -, como escritório administrativo, almoxarifado e engenharia e ainda como depósito de material e sucatas.


De acordo com o representante do Ministério Público, no lançamento do empreendimento imobiliário houve a promessa de que haveria aproveitamento comunitário das áreas supostamente invadidas. No local seria construída uma praça. O bem público serviria como “incentivo na corretagem do bem pela Construtora, quando da venda dos apartamentos.”


Romani vai apurar se o município autorizou, de alguma forma - se por escrito ou verbalmente - o uso do terreno. A Prefeitura será notificada a prestar as informações ao Ministério Público. O promotor suspeita que o Executivo falha na fiscalização da invasão de bens públicos. O representante da MRV terá 15 dias para apresentar seus esclarecimentos sobre o assunto. O representante da empresa, Paulo de Castro Lima, não foi localizado para comentar o assunto. Ao MP, a empresa disse em sua defesa preliminar que “a Prefeitura não reivindicou a posse das áreas” em questão e que desocupará o local.


Recentemente, em um caso semelhante o Ministério Público arquivou a investigação. A empresa Rodobens foi acusada de invadir área da Prefeitura que havia sido doada cemitério Jardim da Paz para abertura de rua.

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