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Diário da Região

19/01/2015 - 20h03min

Brasília

Mesmo desistindo de ação contra Hilton, Caixa pagará despesas do processo

Brasília


A Caixa Econômica Federal precisará arcar com despesas do processo que movia contra novo o ministro do Esporte, George Hilton, na Justiça Federal de Minas Gerais. O processo foi aberto em 18 de dezembro de 2014, quatro dias antes de Dilma confirmar Hilton como novo ministro do Esporte. Em 9 de janeiro, o banco desistiu da ação.

A juíza Natália Floripes Diniz, da 22ª Vara Federal, decidiu, em 12 de janeiro, que a Caixa deve arcar com as custas do processo, mas não precisará pagar o advogado de Hilton porque a relação "jurídico-processual" nem chegou a ser estabelecida. Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou este mês, o banco estatal cobrava do político uma dívida de cartão de crédito, mas desistiu da ação depois que ele se tornou ministro do governo de Dilma Rousseff.

"Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, manifestada pela Caixa, julgando extinto o processo sem resolução do mérito", escreveu a juíza na decisão.

O Estado apurou que a dívida de Hilton é de cerca de R$ 30 mil. Ele e a Caixa se negam a dar mais detalhes sobre o caso e, por isso, não se sabe se o valor é corresponde ao montante atualizado com os juros. Também não é possível saber quando a dívida foi contraída. Simulação feita pela reportagem no site da Justiça Federal para uma causa de R$ 30 mil mostra que as custas são de R$ 151.

Questionada sobre a extinção da ação, a Caixa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "negociação entre as partes" provocou a desistência. Também via assessoria, Hilton informou que fez um acordo extrajudicial em 2014.

Procedimento

A Caixa só levou o caso à Justiça depois de tentar negociar o pagamento da dívida, como é praxe de qualquer banco. É comum, no entanto, que casos do tipo só cheguem à Justiça após anos de cobrança malsucedida. A reportagem localizou pessoas que mantiveram a dívida por quatro anos sem que fossem acionadas judicialmente.

Ao detectar a falta de pagamento do cartão, o banco estatal aciona o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) a partir do quinto dia decorrido após o atraso e o nome do cliente fica "sujo". Depois de dois meses, o cartão de crédito é cancelado. A dívida passa a ser cobrada pelo SPC, que oferece várias oportunidades de quitação. A dívida só é cobrada na Justiça quando o banco ou o SPC tem certeza que o cliente tem imóveis que possam ser retidos.

Perfil

George Hilton é filiado ao PRB, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e que participa desde sua fundação, em 2005, dos governo do PT. Antes de assumir o ministério, Hilton era deputado federal pelo PRB de Minas Gerais. Em 2014, ele conseguiu se reeleger.

Sua nomeação para a pasta gerou críticas de atletas. Em seu discurso de posse, Hilton admitiu não entender "profundamente" de esporte. Em 2005, ele foi expulso pelo PFL (atual DEM) após ser detido no aeroporto de Belo Horizonte transportando caixas de dinheiro em espécie. Hilton alegou que os valores em espécie eram doações feitas por fiéis da Universal.

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