Diário da Região

16/05/2007 - 03h10min

Sessões

Justiça veta presidente da câmara de votar

Sessões

O presidente da Câmara de Tanabi, Welson José Moreale, foi impedido pela Justiça de votar em projetos de lei nas sessões promovidas pela Casa. O juiz da 2ª Vara Cível, Rodrigo Fernandes Marinho, anulou o voto de Moreale na proposta apresentada por José Eduardo Canizares (PSDB), que altera o regimento interno e permite a ele, como presidente, de votar durante as sessões. Segundo o promotor de Justiça Hebert William Vítor de Souza Oliveira o presidente do Legislativo votou indevidamente em alguns projetos. ?O juiz acatou o meu parecer que considerou o voto do presidente da câmara indevido. Ele (Moreale) só pode votar nos casos em que o regimento interno permite?, afirmou.

O vereador João Ribeiro (PMDB), um dos autores do mandado de segurança, contra o presidente da câmara tentava ter acesso a decisão da Justiça antes da sessão de ontem. ?Com a decisão da Justiça agora haverá negociação política para a aprovação ou não dos projetos?, afirmou Ribeiro. A manobra permitindo a votação de Moreale nos projetos abafou a articulação do grupo de oposição ao prefeito de Tanabi, José Francisco de Mattos Netto. Sem o voto do presidente da Casa, o prefeito deixa de garantir a maioria absoluta entre os nove parlamentares.

Qualquer projeto do Executivo terá de ser negociado com os parlamentares da oposição para ser aprovado. O argumento usado pela base governista que Moreale deveria ter direito ao voto não convenceu o Ministério Público nem a Justiça. Dos nove votos, quatro apóiam o Executivo e os outros quatro formam a oposição. De acordo com o regimento interno do Legislativo, o presidente só vota em caso de empate.

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