Diário da Região

05/11/2013 - 02h14min

No bolso

Juiz penhora lote de Faustino para pagar dívida a Edinho

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Guilherme Baffi  Edinho (esq) tem R$ 67 mil para receber de ex-vereador da oposição; Faustino disse que vai tentar recorrer e que imóvel já foi vendido
Edinho (esq) tem R$ 67 mil para receber de ex-vereador da oposição; Faustino disse que vai tentar recorrer e que imóvel já foi vendido

O juiz auxiliar da 4ª Vara Cível de Rio Preto, Marcelo Eduardo de Souza, determinou a penhora de um imóvel em nome do ex-vereador Claudiney Faustino (PHS) para pagar indenização de danos morais em favor do ex-prefeito de Rio Preto Edinho Araújo (PMDB) - atualmente deputado federal. O juiz acatou pedido feito por Edinho para executar sentença do pagamento do débito atualmente fixado em R$ 67,5 mil.


O ex-prefeito indicou à Justiça um lote em nome de Faustino no loteamento Jardim Panorama, localizado na cidade de Bady Bassitt. Souza já determinou a expedição do termo de penhora do imóvel em favor de Edinho com base no registro da matrícula do imóvel. De acordo com o documento, o ex-vereador, na época dos fatos no PSDB, adquiriu o imóvel em 1990.


A indenização, em primeira instância, foi estipulada em favor de Edinho no valor de R$ 96 mil em 2005. Em 2010, o valor foi reduzido para R$ 32 mil pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e, atualmente, estaria em R$ 67,5 mil, com atualizações. O ex-prefeito entrou com a ação contra Faustino após ser acusado de conceder, durante a sua gestão, anistia de impostos a um hospital da cidade. O ex-vereador apresentou ainda queixa-crime com pedido de cassação do mandato do ex-prefeito junto à Procuradoria Geral de Justiça em 2003. De acordo com o acórdão do TJ, a queixa-crime apontava a contratação irregular de funcionários e o descumprimento de ordem judicial baseado no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).


Na época, o desembargador José Percival Albano Nogueira Júnior afirmou na sua decisão que Edinho demitiu os servidores “imediatamente”, logo após tomar conhecimento da decisão da Adin que derrubou servidores enquadrados por nepotismo na Prefeitura. “Diante de tal situação, justa se mostra a condenação por danos morais”, disse o desembargador, que viu espécie de litigância de má-fé na atitude do ex-vereador.


Ontem, Faustino afirmou que pretende avaliar com o seu advogado a possibilidade de recorrer da decisão. O advogado Airton Sarchis disse ontem que o imóvel indicado por Faustino já teria sido negociado com terceiro. “Esse imóvel já foi vendido. É só ver quem está no imóvel. Existe um contrato de compra e venda”, afirmou Sarchis ao tomar conhecimento da decisão do juiz da 4ª Vara Cível. “O imóvel não é mais dele (Faustino). Não fizeram o auto de constatação”, disse o advogado, que pretende ingressar com embargos.



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