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11/06/2002 - 02h05min

Rio Preto

Juíza nega a Edinho liminar na CPI do Radar

Rio Preto

Carlos Chimba Edinho: ‘Vou conversar com o jurídico e fazer o que for possível’
Edinho: ‘Vou conversar com o jurídico e fazer o que for possível’
A Justiça frustrou a tentativa do prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PPS), de barrar representação feita no Ministério Público pela CPI do Radar. A juíza substituta da 1a Vara Civil, Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, negou mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelo prefeito, contra relatório apresentado pela CPI. A comissão, que encerrou seus trabalhos em março, apontou irregularidades nos serviços de fiscalização eletrônica e uso dos dinheiro arrecadado com as multas. O relatório enviado ao MP pede a suspensão de todas as infrações apontadas pelos radares, cerca de 80 mil na época, que eqüivalem a R$ 7,5 milhões. O relatório solicita ao MP, também, que promova ações cíveis e penais de responsabilidade contra Edinho e o ex-prefeito Liberato Caboclo. Eles são acusados de usar indevidamente recursos do Fundo Municipal do Trânsito (Funtram), que é composto pelo dinheiro arrecadado em multas.

De acordo com a CPI, os recursos, que deveriam ser aplicados apenas em educação, foram parcialmente empregados em construções de galerias, reformas de pontes e tapa-buracos. Hoje, existe lei municipal permitindo algumas ações do gênero. No mandado de segurança, Edinho argumenta, entre outros pontos, que não teve o direito de se defender durante os trabalhos da CPI. Ele diz que enviou respostas às dúvidas levantadas durante a investigação por escrito, o que não foi considerado no relatório final pelos membros da comissão. O prefeito foi convidado duas vezes para ser ouvido pela CPI, mas se queixou de falta de agenda. Edinho disse também, na contestação feita à Justiça, que a CPI estava maculada por vício, já que seu presidente, o vereador Alcides Zanirato (PSB), a teria adotado como bandeira da reeleição.

“Além do mais, a questão do cancelamentos das multas já tinha sido derrubada em pelos próprios vereadores”, afirma o prefeito. Ele se refere a projeto de lei de Zanirato aprovado pela Câmara no ínicio do ano passado e depois vetado por ele. Os vereadores mantiveram o veto. Em seu despacho, a juíza afirma que a contestação do prefeito não procede, uma vez que a CPI já está extinta e seu papel foi apenas de apurar e oferecer a denúncia ao Ministério Público. O prefeito diz que não concorda com a decisão e pretende recorrer em segunda instância. “Vou conversar com o meu jurídico e fazer o que for possível”.

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