Diário da Região

22/06/2012 - 04h30min

Quebra de multas

Juíza condena ex-estagiário da Empro a 6 anos de prisão

Quebra de multas

Carlos Chimba A Prefeitura de Rio Preto alcançou conceito de “excelência” nos critérios definidos por pesquisa
A Prefeitura de Rio Preto alcançou conceito de “excelência” nos critérios definidos por pesquisa

A juíza da 4ª Vara Criminal de Rio Preto, Maria Letícia Pozzi Buassi, condenou ontem Rogério Simões Singh, que foi estagiário da Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro), a seis anos de prisão em regime semiaberto pelo crimes de formação de quadrilha e fraude em documentos públicos. Durante o período em que trabalhou na Empro, em 2005, Singh violou o sistema de controle de multas de trânsito e anulou ilegalmente infrações cometidas por motoristas e flagradas por radares.


Por cada multa retirada do sistema da Empro o estagiário recebia de R$ 50 a R$ 200. Também participaram do esquema Gilberto Martins dos Santos e Júlio Cesar Queiroga, que localizavam os motoristas infratores e negociavam a anulação das multas registradas pelos radares e processadas pela Empro.


Santos e Queiroga foram condenados a três anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes. A pena aplicada aos comparsas de Singh foram convertidas em prestação de serviços comunitários. A juíza descartou reverter a pena do estagiário porque a atuação dele no esquema elevou a condenação a mais de quatro anos de prisão, afastando os requisitos que garantem a substituição da pena de prisão por prestação de serviços comunitários.


O esquema criminoso organizado por Singh foi descoberto por servidores da Empro que começaram a suspeitar do estagiário, que chegou a ser preso em flagrante negociando a anulação de multas. A Prefeitura abriu processo administrativo que confirmou as fraudes praticadas pelo estagiário. Ele foi demitido.


Singh já havia sido condenado em 2010 pela Justiça Cível por improbidade administrativa. A Prefeitura cobra do estagiário a devolução de R$ 16,9 mil que corresponde ao valor total das multas anuladas. Na ação de improbidade, além da devolução do dinheiro desviado, o estagiário foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 33,9 mil.

   

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