Diário da Região

24/08/2011 - 00h48min

Apadrinhados

Gabinete e Esportes ficam com maior número de cargos

Apadrinhados

Thomaz Vita Neto Valdomiro se recusa a instalar banheiros químicos em feiras: feirantes e consumidores que se virem
Valdomiro se recusa a instalar banheiros químicos em feiras: feirantes e consumidores que se virem

Na distribuição dos cargos criados pela lei dos apadrinhados (lei complementar 346) o gabinete do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) absorverá a maior fatia de assessores. A estrutura que cerca Valdomiro ficará com 33 cargos comissionados dos 230 criados. O gabinete abriga órgãos, como subprefeituras, Defesa Civil e Procon, além do Fundo Social de Solidariedade. O decreto municipal com a distribuição dos cargos de assessores está publicado hoje no diário oficial do município. Para a secretaria de Esportes, comandada pelo vereador licenciado José Carlos Marinho (PP), o prefeito reservou 21 cargos comissionados. Não houve alteração na estrutura da pasta. Antes da elaboração da Lei dos Apadrinhados, a Secretaria de Esportes já abrigava 21 comissionados, distribuídos pelos centros esportivos de Rio Preto.


Na estrutura da Secretaria de Serviços Gerais, chefiada pelo também vereador licenciado Paulo Pauléra (PP), a nova lei prevê 17 comissionados. Os assessores serão distribuídos por setores que incluem, por exemplo, o “Departamento de Atendimento do Gata-galho e Tapa-buraco” e a Diretoria da Usina de Asfalto. A nova regra direcionou 15 cargos comissionados para a Secretaria de Trânsito. Os assessores ocuparão cargos na Diretoria da Guarda Municipal, na Coordenadoria de Tráfego e no Setor de Controle de Multas de Trânsito.


Os comissionados nomeados com base na Lei dos Apadrinhados receberão salários da Prefeitura que variam de R$ 2,5 mil a R$ 6,2 mil. O menor valor será destinado aos servidores nomeados para as funções de “chefe de divisão” e “assessor de gestão estratégica”. Já o maior salário será pago aos assessores nomeados para “assessor de secretaria”.


Cortes


Antes da decisão do Tribunal de Justiça que determinou a extinção dos cargos comissionados da Prefeitura, a estrutura da Secretaria de Comunicação Social tinha 13 cargos comissionados. Agora, com a elaboração da nova lei, a pasta ficará apenas com seis assessores. A Secretaria de Comunicação gerencia o site oficial da Prefeitura, o diário oficial, a Rádio Educativa e coordena a assessoria de imprensa.


Representação


O Ministério Público recebeu ontem representação do advogado Airton Sarchis que aponta inconstitucionalidade da Lei dos Apadrinhados. O promotor de Justiça Sérgio Clementino vai analisar a representação do advogado, que foi o autor da denúncia que resultou na demissão de 274 apadrinhados no governo de Valdomiro por determinação do Tribunal de Justiça (TJ).

   

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