Diário da Região

11/02/2005 - 03h22min

CPI

Envelope revela laudo e nome de suspeitos

CPI

Carlos Chimba Regina Chueire acompanhou a abertura da pasta com Romani
Regina Chueire acompanhou a abertura da pasta com Romani
O promotor de Justiça de Rio Preto Carlos Romani abriu ontem pasta com documentos ?confidenciais? da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou supostas irregularidades no Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). A ex-vereadora e presidente da comissão Regina Chueire (PDT) esteve presente no local a convite do promotor. O representante do Ministério Público afirma que ele teve acesso a um ?bilhete? escrito no computador, na qual o texto faz referência a pessoas que tiveram participação em irregularidades na autarquia. Romani diz que na pasta também havia um laudo elaborado pelo perito Ricardo Molina, cujo conteúdo será mantido em sigilo.

O promotor antecipou apenas que o documento não foi assinado por ninguém. ?A Regina me contou, no entanto, quem foi que escreveu o bilhete. É apontada a participação de algumas pessoas, mas não dá para avaliar a importância das informações?, diz Romani. O presidente da Câmara, Eduardo Piacenti (PPS), enviou a pedido do representante do Ministério Público toda a documentação referente a investigação da CPI, que durou oito meses e custou R$ 30 mil aos cofres públicos. Seus integrantes - além de Regina-, Claudiney Faustino (sem partido), Celso Melo (PFL), Eni Fernandes (PT) e Valdomiro Ferreira (PSDB) -, porém, não chegaram a nenhuma conclusão. A CPI foi arquivada pela falta de apresentação do relatório. Mesmo assim, Romani, que também investiga irregularidades na autarquia, requisitou o envio da documentação da CPI do Semae a Piacenti. ?Tudo pode ser útil?, diz o promotor.

Justiça nega habeas corpus
O juiz da 1ª Vara Criminal de Rio Preto, Jair Caldeira, negou ontem pedido de habeas corpus feita pelo engenheiro Adalberto Massaharu Goto, acusado de cometer irregularidades no Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). A intenção do pedido era impedir que Goto fosse indiciado em dois inquéritos policiais concluídos no 1º Distrito Policial. O delgado Genival Ribeiro dos Santos já divulgou que o engenheiro foi responsável pelo furto de documentos da sede da autarquia e o autor de mensagens eletrônicas apócrifas contra o ex-superintendente do Semae Laerte Teixeira da Costa e o secretário de Obras, Israel Cestari Júnior. O indiciamento de Goto foi decido pelo delegado após depoimento do suspeito no mês passado.

Com a decisão da Justiça, o caminho está aberto para Santos indiciar Goto pelos crimes de subtração de documento público e de calúnia, injúria e difamação. As penas para os crimes variam de um a quatro anos de detenção para o furto dos documentos e de um mês a dois anos de detenção pelos crimes contra a honra. O delegado tem de concluir outros nove inquéritos envolvendo o Semae. Goto, que teve pedido de quebra de sigilos bancários e telefônicos aprovado pela Justiça, pode ser indiciado por outros crimes. Entre eles, contra a ordem tributária. Da condição de testemunha-chave durante a investigação da CPI do Semae, o engenheiro passou a ser um dos investigados. Ele ainda pode recorrer o Tribunal de Justiça (TJ) contra a negativa do habeas corpus.

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