Diário da Região

10/03/2010 - 02h02min

Censura

Entidades criticam ações de vereadores contra cidadãos

Censura

Guilherme Baffi Projeto de Menezes, que previa multa a criador de dengue, já existe
Projeto de Menezes, que previa multa a criador de dengue, já existe

A Organização Não Governamental (ONG) Transparência Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato dos Jornalistas reagiram à ofensiva de políticos do interior do São Paulo que tentam, por meio de ações judiciais e inquéritos policiais, calar jornais e cidadãos que expressam opiniões em artigos e cartas. Além de Rio Preto, que sofre com as investidas do presidente da Câmara, Jorge Menezes (DEM), contra leitores e repórteres do Diário, em Ribeirão Preto vereadores acionaram a Justiça contra um comerciante que publicou um artigo no jornal “A Cidade.”


Sem citar nomes e com um texto descontraído, o comerciante Jânio Reis teceu críticas a políticos de Ribeirão Preto. Ele fez referência a uma reportagem do jornal que abordou as vestimentas dos parlamentares. Alegando ofensa à “honra” da classe política, o presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Cícero Gomes da Silva (PMDB), acionou judicialmente o comerciante a se explicar. Em Rio Preto, três cidadãos foram vítimas da fúria de Menezes, que não suportou críticas.


Os leitores do Diário Basílio José de Almeida Neto e Luiz Carlos Aranha são alvos de inquérito na Polícia Civil. Já o Integrante da Comissão Fé e Política da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Marco Matheus, deverá responder na Justiça por declarações feitas em reportagem do jornal. “O mais lamentável, em alguns desses episódios no interior de São Paulo, é que os agentes públicos estão interpelando pessoas comuns, que ‘ousaram’ participar do debate público por meio de cartas enviadas a meios de comunicação”, afirmou o coordenador de projetos da Transparência Brasil, Fabiano Angélico.


Para ele, além do ataque à democracia, há o aspecto da disparidade de forças. “Parece-me inadequado que os reclamados sejam as pessoas. Os que se incomodaram têm poder econômico e político, por isso deveriam interpelar os veículos de comunicação, que são os responsáveis por tudo o que publicam e, em tese, estão mais bem preparados para enfrentar conflitos com o poder estatal. Autoridades políticas de uma cidade interpelando pessoas físicas soa como adultos que olham com cara feia para as crianças”, completou.


Censura


O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar ao assessor jurídico da Câmara de Rio Preto, José Alberto Juliano, impedindo o Diário de publicar o nome do advogado comissionado associado ao seu salário em reportagens jornalísticas. A liminar havia sido negada em primeira instância pelo juiz Lavínio Paschoalão. No entanto, o assessor entrou com agravo no TJ. A decisão que concedeu a liminar foi publicada no diário oficial do Estado na última segunda-feira.


A OAB criticou a iniciativa do assessor jurídico, que ocupa cargo em comissão na Câmara. “O jornalismo tem compromisso com a verdade, não tem compromisso comigo, nem com ninguém, apenas com a transparência. Quem tem medo de ter divulgado o valor do seu salário, que é servidor público, tem medo de dar satisfação à opinião pública. Isso chama-se censura”, afirmou o advogado Martim de Almeida Sampaio, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo.


A Transparência Brasil lembrou que o Supremo Tribunal Federal permitiu a publicação dos salários e nomes de servidores públicos e disse que não se trata de invasão de privacidade. Invasão, segundo a ONG, seria o jornal querer saber aonde o servidor gasta e investe o dinheiro recebido dos cofres públicos.


O secretário do interior do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e diretor do Departamento de Relações Institucionais na Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Alcimir Carmo, classificou de “absurda” a postura da presidência e da assessoria jurídica Câmara de Rio Preto no trato da coisa pública e na relação com a imprensa. “O legislativo é um espaço que deveria primar pela total e completa transparência para dar o exemplo de austeridade, já que é de sua competência a fiscalização do município em nome do povo”, disse.


Polícia arquiva inquérito


Nas ofensivas contra cidadãos que o criticaram em cartas no Diário, o presidente da Câmara de Rio Preto, Jorge Menezes (DEM), perdeu a primeira queda de braço. O delegado do 1º Distrito Policial, Genival Ribeiros Santos, relator do inquérito no qual Menezes acusa Basílio José de Almeida Neto de calúnia e difamação, descartou os crimes. “Apesar da crítica, a honra do vereador (Menezes) não foi atingida”, concluiu o delegado.


De acordo com Genival, o relatório do inquérito foi encaminhado à promotoria criminal, que também deverá emitir parecer sobre o caso. Já o inquérito contra o leitor Luiz Carlos Aranha, ainda não foi concluído. “Não tive intenção de ofender. A decisão do delegado mostra que tenho direito de criticar os atos políticos dos vereadores”, afirmou Basílio. Menezes não quis comentar o relatório da polícia.


Ribeirão


O presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Cícero Gomes da Silva (PMDB), não foi localizado para comentar a ofensiva contra o leitor do jornal “A Cidade”. O chefe de redação do jornal, Josué Suzuki, condenou o ato do legislativo. “A gente vê a que ponto chega a arbitrariedade do político que não aceita a manifestação popular. Essa ação é um absurdo”, afirmou.

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