Diário da Região

11/07/2006 - 22h10min

Previdência

Edinho injeta dinheiro público para salvar Riopretoprev da falência

Previdência

Hélio Tuzi Estudo solicitado por Edinho aponta problemas na autarquia
Estudo solicitado por Edinho aponta problemas na autarquia
O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PPS), vai injetar dinheiro público para salvar a Riopretoprev do colapso financeiro. Edinho anunciou na noite de ontem que, a partir do próximo ano, a Prefeitura vai aumentar a alíquota de contribuição para o fundo previdenciário dos servidores municipais de 22% para 23,5%, o que representa um impacto de R$ 75 mil mensais ou R$ 975 mil anuais aos cofres públicos - contando a contribuição do décimo terceiro salário. Esta não foi a única medida tomada pelo prefeito para evitar a falência da autarquia que administra os benefícios trabalhistas dos cerca de 4 mil servidores públicos de Rio Preto. A partir de 2008 e em 2009, a alíquota de contribuição da Prefeitura será aumentada para 25,5%. O aumento de mais dois pontos percentuais vai representar um impacto de mais R$ 175 mil mensais nos cofres públicos, o que totaliza R$ 2,2 milhões por ano.

Além disso, o prefeito está transferindo para o patrimônio da autarquia o prédio do antigo Tiro de Guerra, que foi restaurado pela Prefeitura a um custo de R$ 500 mil e hoje está avaliado em R$ 410 mil. De acordo com nota enviada à imprensa pela assessoria do prefeito, a decisão de injetar mais dinheiro público na previdência municipal foi uma recomendação do Escritório Técnico de Assessoria Atuarial (Etta), que realizou o último estudo para a Riopretoprev. O estudo traça uma projeção da arrecadação e das despesas previdenciárias para o futuro. O estudo da Etta apontou que a solução para o déficit da Riopretoprev seria aumentar a alíquota de contribuição da Prefeitura para 30%, gradativamente. ?Estamos fazendo o que está dentro do mandato do prefeito Edinho. Estamos prorrogando o problema para, pelo menos, três décadas?, diz o secretário de Governo, Jair Moretti.

Os servidores não terão alterada a alíquota de contribuição, que é de 11%. Atualmente, a arrecadação da autarquia é de R$ 2 milhões, para um desembolso mensal de cerca de R$ 1,8 milhões. Mas com as seguidas aposentadorias, a tendência é que, ao longo dos anos, a despesa supere a receita, causando o colapso financeiro a partir de 2018. A culpa pelo déficit é a ausência de contribuição previdenciária durante 53 anos. Participaram da reunião que decidiu pelo aporte financeiro à Riopretoprev - além do prefeito e Moretti - o secretário de Finanças, José Ciocca, e o superintendente da autarquia, Adilson Vedroni. O presidente do Conselho Municipal da Previdência, Johnny Rizzieri, também participou do encontro, que não contou com a presença de nenhum representante do Sindicato dos Servidores. Nem o prefeito, nem Ciocca e nem Vedroni quiseram se manifestar sobre o assunto.

Na nota, a Prefeitura diz ainda que, por causa da mudança, serão necessárias alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para 2007. Será necessária a aprovação da Câmara, já que o aumento da alíquota vai provocar alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. Moretti disse que a Prefeitura ainda não sabe de onde sairão os recursos para o aporte à Riopretoprev. O estudo atuarial de 2005, elaborado por técnicos da Caixa Econômica Federal, apontou que, a partir de 2010, a Riopretoprev deixa de dar ?lucro?, passa a ser deficitária e ?quebra? a partir de 2021. O estudo apontou ainda que, para salvar a previdência, seria necessário elevar as alíquotas dos servidores dos atuais 11% para 22,4% e da Prefeitura para 44,8%. Este aumento, porém, é considerado ?inviável? pela Prefeitura. Atualmente, a Riopretoprev tem cerca de R$ 20 milhões em caixa.

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