Diário da Região

11/02/2010 - 06h00min

Economia

Decreto prorroga desconto de IPTU

Economia

A secretária da Fazenda, Mary Brito, afirmou ontem que o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) vai publicar um decreto municipal prorrogando por um período de 30 dias o prazo para os aposentados pagarem o IPTU com 15% de desconto. Serão beneficiados os aposentados que têm direito a 50% de desconto no valor do tributo. “Essa foi uma promessa do prefeito”, disse Mary.


A elaboração do decreto será necessária porque aqueles que tinham direito a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com os dois descontos não tiveram tempo hábil para ter acesso ao benefício. Isso porque a Câmara aprovou a alteração na lei que garante o desconto de 50% do valor aos aposentados um dia antes do vencimento do boleto do pagamento do imposto em uma única parcela.


Segundo a secretária da Fazenda, nesse novo prazo será possível que outros aposentados com direito aos descontos apresentem seus requerimentos no posto do Poupatempo, localizado em frente do Mercadão. Tem direito ao benefícios aqueles contribuintes que possuem renda familiar de até dois salários e um único imóvel na cidade.


Mary disse que é “legal” a concessão do benefício fora da data de vencimento da parcela única, que foi ontem. Todo o contribuinte que pagou o boleto único também garantiu o desconto de 15%. “A data sobre a concessão do benefício é nós que decidimos. Há cerca de 1 mil aposentados com direito ao desconto que ainda não apresentaram o requerimento para receber o desconto”, afirmou a secretária da Fazenda, que estima que 5 mil aposentados têm, anualmente, os 50% de desconto no valor do IPTU. Os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado do imposto começam a receber os boletos no mês de março. Os pagamentos devem ser feitos até dezembro, com vencimento todo o dia 10 de cada mês.

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