Diário da Região

11/09/2004 - 03h10min

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Comissão pede arquivamento de denúncias

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Carlos Chimba As assessoras foram até a feira com carro do Legislativo
As assessoras foram até a feira com carro do Legislativo
A comissão de sindicância da Câmara de Rio Preto propôs ontem o arquivamento das denúncias do suposto uso de veículo oficial do Legislativo por assessoras da vereadora Regina Chueire (PDT) para fazer campanha eleitoral. Sara Vilanova e Márcia Amêndola teriam usado o carro para encontrar Regina, candidata a prefeita, na feira livre do bairro Anchieta. A decisão da comissão foi tomada após ouvir todos os envolvidos no caso, desde as funcionárias até o diretor da Casa que autorizou o uso do veículo. O presidente da Câmara, Gerson Furquim (PSDB), ainda não decidiu se vai acatar a sugestão da comissão de investigação administrativa, composta por três funcionários do Legislativo.

Uma cópia do trabalho realizado no último mês foi encaminhada à Comissão de Justiça da Câmara. O presidente da comissão, o vereador Celso Melo (PFL), também deverá analisar a apuração dos fatos. A sindicância concentrou as investigações, principalmente, na forma como o carro foi autorizado a levar as assessoras até a feira livre. O episódio foi tema de representação elaborada pelo promotor eleitoral Sérgio Acayaba. Ele chegou a pedir a cassação do registro da candidatura de Regina e do vice-prefeito na chapa, o empresário Antônio Carlos Parise (PTB). O promotor eleitoral defende que a candidata a prefeita infringiu o artigo 73 da lei 9.504/97. O texto deste artigo proíbe que agentes públicos, servidores ou não, de usar em benefício de candidato, partido ou coligação, bens imóveis ou imóveis pertencentes à administração direta e indireta da União, Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Acayaba afirma que houve incompatibilidade de horário entre o encontro de Regina com as assessoras e o uso do carro oficial. Esse é um dos principais argumentos para derrubar a defesa apresentada pela candidata a prefeita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O juiz da 125ª Zona Eleitoral, Robledo Matos de Morais, julgou a representação improcedente por não estar convencido das provas apresentada pelo Ministério Público. Regina alegou em sua defesa, igualmente feita na comissão de sindicância da Câmara, que suas assessoras levaram um documento referente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) para ser assinado na feira livre.

Acayaba não ficou satisfeito com a decisão e recorreu ao TRE no final do mês passado. Esta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral, que antecede o julgamento do juiz do tribunal, emitiu parecer favorável ao recurso do promotor eleitoral de Rio Preto. Caso o TRE acate o recurso, a candidata a prefeita e Parise podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasília. A defesa apresentada no tribunal foi elaborada pelo escritório de advocacia de Carlos de Arnaldo e Silva, coordenador político da candidatura de Regina.

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