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Diário da Região

29/06/2017 - 09h48min

Alterações na CLT

Comissão do Senado aprova reforma trabalhista

Alterações na CLT

Roque de Sá / Agência Senado A discussão e votação na CCJ durou mais de 14 horas.
A discussão e votação na CCJ durou mais de 14 horas.

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por volta das 23h20 desta quarta-feira, 28, o relatório da reforma trabalhista produzido pelo líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto contou com apoio de 16 senadores, nove votos contra e uma abstenção. 

Era necessária maioria simples para aprovação do projeto e os governistas previam apoio de 15 senadores. Agora, o texto segue para o plenário do Senado, a última etapa no Congresso antes da sanção presidencial. 

O relatório de Jucá pede a aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados e rejeita a acusação de que trabalhadores perderão direitos com a mudança na legislação. Para o relator, o projeto de reforma trabalhista não viola preceitos constitucionais. "Verifica-se que o projeto de lei não suprime direitos dos trabalhadores", cita o texto aprovado pelos senadores. 

"A análise sistêmica (e despida de preconceitos) da proposição revela que ela fortalece os sindicatos brasileiros, confere maior autonomia (sem desproteção) aos trabalhadores, reduz os custos de transação gerados pelas normas trabalhistas e desburocratiza as relações laborais", cita o relatório de Jucá. 

Com a vitória na CCJ, o governo tenta recuperar o fôlego após a derrota do parecer governista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A rejeição na comissão anterior pegou o governo de surpresa e houve atenção especial para a articulação dos senadores nesta sessão da CCJ.

Já na madrugada desta quinta-feira, 29, no plenário da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em votação simbólica o regime de urgência para a tramitação do projeto no Senado. A aprovação aconteceu depois da meia-noite e foi seguida de forte reação contrária da oposição. O regime de urgência da CCJ, porém, precisa ser chancelado pelo plenário. 

Segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o acordo com a oposição era não adotar regime de urgência "para pular comissões". "Com a urgência, será possível votar no plenário sem voltar para as comissões", disse Jucá ao comentar a possibilidade de que emendas sejam feitas ao texto no plenário. Há expectativa de que o regime de urgência seja chancelado ainda nesta quinta-feira pelo plenário.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi um dos representantes da oposição que reclamou fortemente após a manobra do governo. Ao lembrar que havia acordo para não estabelecer o regime de urgência nas comissões, e lembrou que o regime de urgência só vale se for chancelado pelo plenário. (Fernando Nakagawa)

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