Diário da Região

21/09/2011 - 14h38min

Brasília

Comissão do Senado aprova Código Florestal

Brasília

luiz Alves/ Agência Senado Texto do senador Luiz Henrique flexibiliza desmatamento em áreas de proteção permanente para agilizar obras da Copa
Texto do senador Luiz Henrique flexibiliza desmatamento em áreas de proteção permanente para agilizar obras da Copa

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje a constitucionalidade do parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de reforma do Código Florestal, sem examinar o mérito dos emendas apresentadas. Relator em duas outras comissões - Agricultura (CA) e Ciência e Tecnologia (CCT) - o senador se comprometeu a examinar as mudanças propostas pelos colegas posteriormente. Cinco senadores votaram contra o texto, contrariados por esse procedimento.

O relator dividiu o texto, que trata da preservação de todos os aspectos do meio ambiente, em regras permanentes e transitórias, assim consideradas aquelas cuja validade será temporária. Um exemplo de norma transitória é a que se refere aos agricultores que desmataram ilegalmente as áreas de preservação ambiental (APPs).

Houve divergência quanto à constitucionalidade da proposta. Mas prevaleceu o "voto de confiança" pedido pelo relator e seu compromisso de examinar cerca de 100 emendas apresentadas.

Luiz Henrique retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação das APPs poderia ser suprimida. Manteve, portanto, a norma em vigor que dá à União a prerrogativa de autorizar o uso dessas áreas. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou um voto separado, segundo ele, para "reparar inconstitucionalidades existentes na proposta do relator".

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