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Diário da Região

15/12/2017 - 22h37min

Mirassol

Coelho é condenado a 11 anos de prisão

Mirassol

Edvaldo Santos Coelho já tinha sido cassado pelo desvio dos recursos federais
Coelho já tinha sido cassado pelo desvio dos recursos federais

O ex-prefeito de Mirassol Edilson Garcia Coelho foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão em regime fechado pelo juiz da 3ª Vara Federal, Wilson Pereira Júnior. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desviar verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), em 2005.


De acordo com a decisão da Justiça, Coelho aplicou R$ 475 mil do Fundeb para o pagamento de uma desapropriação de área, caso revelado pelo Diário e que motivou a cassação de Coelho pela Câmara. Além disso, outros R$ 420 mil foram usados para pagamento de salários de servidores que não são ligados à educação. Além dos recursos desviados, Coelho teria feito depósitos de verbas públicas na conta de dua filha, Andressa Cristina Garcia. Ela também foi condenada a três anos e seis meses de prisão, cuja pena pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.


"Diante da robusta prova produzida nos autos, conclui-se, se inafastável a responsabilização dos acusados, uma vez que as ilegalidades apontadas demonstram, de forma cabal, a caracterização do delito a eles imputado, sendo que o acusado Edilson (Garcia), agindo com consciência e vontade deliberada, aplicou indevidamente recursos do Fundeb para pagamento do funcionalismo e para o pagamento de uma desapropriação, e se apropriou de verbas públicas por meio de emissão de cheques das contas do Fundeb, com posterior saque na 'boca do caixa'", afirmou o juiz na sentença.


Para o juiz, também ficou comprovada a participação de Andressa no desvio de verbas, "uma vez que abriu conta em seu nome e entregou cheques assinados ao pai, bem como movimentou os recursos públicos depositados em sua conta, que sabia serem vultosos". A lei prevê que os recursos do Fundeb devem se destinar apenas às atividades do ensino público fundamental e à remuneração de profissionais do magistério.


Os condenados poderão recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF-3) em liberdade. Os dois já haviam sido condenados pela Justiça estadual pelo desvio dos recursos em 2012. O advogado de Andressa, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, disse que irá recorrer da decisão. "Ela não sabia de nada", afirmou. O advogado indicado para defender Coelho, Gentil Hernandes Gonzalez Filho, disse que também irá recorrer da decisão em primeira instância.







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