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Diário da Região

19/02/2015 - 07h50min

Investigação

CNJ apura se tucano foi favorecido em ação

Investigação

O Conselho Nacional de Justiça apura se o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, retardou por mais de três anos o andamento de uma ação penal contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Barros Munhoz (PSDB) para beneficiá-lo.


O desembargador relatou um processo no qual Munhoz é acusado de formação de quadrilha, fraude em licitação e omissão de informações à Promotoria em um suposto direcionamento de contrato quando foi prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004. Todos os crimes prescreveram no período em que o processo esteve com Toledo. “Ao longo de mais de três anos e quatro meses, não houve a prática de nenhum ato processual”, segundo constatou a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).


O crime de formação de quadrilha especificamente prescreveu um mês antes de Toledo registrar seu voto, que foi contra o recebimento da denúncia por não atender às “exigências legais”. Outros 17 desembargadores integrantes do órgão especial que analisou o caso discordaram de Toledo ao acatar a denúncia em agosto de 2012. Eles concordaram com o voto do revisor do processo, Luís Soares de Mello, que viu indícios de desvio de verbas por parte de Munhoz, atual líder do governo Geraldo Alckmin na Assembleia.




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