Diário da Região

01/07/2003 - 03h01min

Extraordinária

Câmara vota redução na conta de luz

Extraordinária

Sérgio Menezes O presidente Gerson Furquim afirma que seu objetivo é modernizar a Casa
O presidente Gerson Furquim afirma que seu objetivo é modernizar a Casa
A Câmara de Rio Preto vota hoje a nova tabela da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), que prevê reduções de até 9,5% nas alíquotas para indústria e comércio. Os consumidores residenciais vão pagar 9,26% a menos de contribuição. Os vereadores também vão decidir hoje o futuro das gratificações de até 100% nos salários dos servidores. Para votar o privilégio no pagamento da elite do funcionalismo, o Executivo pediu urgência e convocou a sessão extraordinária durante o recesso dos parlamentares. Ao contrário do que foi divulgado na semana passada pela assessoria de imprensa da Câmara, a inclusão de novas pautas na reunião extraordinária não provocou o adiamento da votação. O presidente da Casa, Gerson Furquim (PL), decidiu ontem convocar duas sessões para garantir hoje as discussões necessárias para a apreciação das propostas da Prefeitura. “A extraordinária de amanhã (hoje) está convocada desde a última sessão de quinta-feira. Decidi fazer as duas discussões no mesmo dia. Se for preciso, novas sessões serão convocadas no recesso de julho.”

A alteração na tabela da CIP corrige distorções provocadas pela criação do tributo, em dezembro do ano passado. A contribuição municipal substituiu a antiga Taxa de Iluminação Pública (TIP). “Quando criamos a CIP, usamos como base as alíquotas praticadas pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Mas não havia muitos parâmetros e vimos que os valores estavam exagerados e não condiziam com a realidade”, diz o secretário de Finanças, José Aparecido Ciocca. A troca da TIP pela CIP chegou a representar reajuste de até 133,5% nas contribuições. Os setores de indústria e comércio foram os mais atingidos. Com a mudança, a arrecadação mensal municipal saltou de cerca de R$ 300 mil para R$ 700 mil.

Para definir a nova tabela, Ciocca diz que o município considerou a classe e a quantidade de consumo, além da necessidade real de receita. “Precisamos de uma receita total de R$ 580 mil para manter o serviço e fazermos investimentos na iluminação pública. No mês passado, chegamos a ter sobra de R$ 152 mil, que será investida na rede”, afirma o secretário. Além da CIP, os vereadores também votam hoje a manutenção da gratificação de até 100% no salários dos servidores que ocupam cargos de confiança. O privilégio é praticado desde 1997, de acordo com lei municipal, mas foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ). A Prefeitura chegou a suspender o benefício no mês passado e 407 servidores receberam ontem R$ 240 mil em seus salários.

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