Diário da Região

02/11/2011 - 01h47min

Unânime

Câmara rejeita lei seca e libera bebida em postos

Unânime

Edvaldo Santos Plenário rejeitou por unanimidade projeto que proibia venda de bebidas em postos, de Alessandra Trigo
Plenário rejeitou por unanimidade projeto que proibia venda de bebidas em postos, de Alessandra Trigo

A Câmara de Rio Preto rejeitou o projeto de lei da vereadora Alessandra Trigo (PSDB) que tentava proibir a venda e o consumo de bebida alcoólica em lojas de conveniência e postos de combustíveis de Rio Preto a partir das 22 horas. Isolada na defesa da proposta, Alessandra sequer conseguiu reverter os dois pareceres da Comissão de Justiça que indicavam a ilegalidade do projeto.


O parecer da Diretoria Jurídica da Câmara também apontou a inconstitucionalidade da proibição. Donos e funcionários de postos de combustíveis acompanharam a votação do projeto das galerias da Câmara. Todos os vereadores que estavam presentes, dez, votaram contra a proposta e a favor do parecer da Comissão de Justiça que enterrava a proposta.


Apenas Alessandra apoiou a proibição. O vereador Nelson Ohno (PSB), que assinou parecer que apontava a legalidade do projeto, se ausentou do plenário para não participar da votação. Já o vice-presidente da Câmara, Márcio Sansão (DEM), que conduzia a sessão, só votava em caso de empate.


Antes da votação do projeto, o presidente do Sindicato do Comércio de Petróleo (Sincopetro), Roberto Uehara, que representa os donos de postos de combustíveis, usou a tribunal da Câmara para pedir aos vereadores que votassem contra a proibição da venda de bebida alcoólica. Ele defendeu a ilegalidade da lei e afirmou que os estabelecimentos seriam penalizados financeiramente e, com isso, cerca de 3 mil funcionários das lojas de conveniência seriam demitidos.


Veto


Os vereadores adiaram a votação do veto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) aplicado contra o projeto de Maurin Ribeiro (PC do B) que proíbe o pagamento de contas de energia elétrica em estabelecimentos comerciais. De acordo com o projeto, apenas casas lotéricas e bancos podem fazer esse tipo de recebimento.


Aprovados


A Câmara aprovou o projeto de Alessandra Trigo que permite a instalação de câmeras de segurança em pontos de táxis. O projeto do vereador Jorge Abdanur (PSDB) que cria no calendário oficial do município o Dia Municipal do Transportador Rodoviário de Cargas também foi aprovado na Câmara.

   

Edvaldo Santos Márcia diz que flexibilização da lei vai prejudicar cadeirantes

Audiência vai debater regra de acessibilidade

Os vereadores adiaram a votação do projeto de lei do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) que altera a Lei de Acessibilidade e libera imóveis antigos da obrigatoriedade de realizar obras de adequação que garantem o acesso de pessoas portadoras de deficiência. A proposta volta à pauta de votação na próxima terça-feira.Amanhã a Comissão de Cidadania da Câmara e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência realizam audiência pública para debater o projeto. “A Lei da Acessibilidade é uma conquista dos portadores de deficiência. É uma vergonha a tentativa de aprovar uma lei que abre brecha para prejudicar os cadeirantes, os deficientes visuais e todas as outras pessoas que dependem dessas regras da acessibilidade para se locomover”, afirmou Márcia Gori, do Conselho Municipal da Pessoal com Deficiência.O vereador Pedro Roberto (Psol) da Comissão de Cidadania, convidou os secretários Milton Assis (Planejamento), Mary Brito (Fazenda) e Eni Fernandes (Mulher e Pessoa com Deficiência) para participar da audiência pública. Além de Pedro Roberto, os vereadores Marco Rillo (PT) e Alessandra Trigo (PSDB) participarão da audiência.

   

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