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Diário da Região

15/01/2015 - 06h19min

Sem Transparência

Câmara blinda explicações de ex-presidente ao TCE

Sem Transparência

Sergio Isso Ex-presidente da Câmara Paulo Pauléra durante sessão ordinária
Ex-presidente da Câmara Paulo Pauléra durante sessão ordinária

A Câmara de Rio Preto blindou ontem o documento com as repostas do ex-presidente Paulo Pauléra (PP) aos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre inadequações nas contas de 2013 do Legislativo. O Diário apurou, no entanto, que a diretoria Jurídica da Casa já encaminhou ao Tribunal as justificativas aos questionamentos de possíveis irregularidades no primeiro ano da gestão de Pauléra.


Desde o início da semana, o ex e o atual presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), empurram entre si a responsabilidade da divulgação do documento. Apesar de o novo chefe do Legislativo afirmar que na sua gestão não faltará transparência, ontem, o diretor jurídico da Casa, Alberto Gomide, disse que não tinha autorização para entregar uma cópia do documento ao Diário.


O primeiro pedido foi feito pela reportagem a Pauléra antes do início do recesso de dezembro de 2014. No início desta semana, o ex-presidente da Casa disse que havia "autorizado" Marcondes a entregar o material. Ontem, porém, de acordo com a sua assessoria, ele havia desistido da ideia. Já Marcondes sequer estave no prédio do Legislativo, já que participa de retiro espiritual até o fim de semana.


No documento, o ex-presidente da Casa terá de explicar porque pagou irregularmente aos parlamentares R$ 41 mil em 2013. De acordo com o TCE, os pagamentos indevidos "foram realizados a 15 vereadores, ao próprio Pauléra, além de dois suplentes no período". O questionamento foi feito porque, ao aprovar o reajuste de salários com base na inflação acumulada nos últimos anos, o subsídio ficou em R$ 5,1 mil. Mas os parlamentares receberam subsídio no valor de R$ 5,4 mil.


O correto, de acordo com os técnicos do Tribunal, seria o pagamento de salário no valor de R$ 4,8 mil. Pauléra terá de convencer os técnicos de que não houve irregularidades no período em que administrou a Casa. Se tiver a conta rejeitada, o ex-presidente, que tem a pretensão de disputar a Prefeitura de Rio Preto em 2016, pode ficar inelegível por oito cinco anos.


O questionamento do salário dos parlamentares não foi o único feito pelo TCE. Os técnicos apontaram possíveis falhas em outros sete itens na gestão de Pauléra. Entre eles, o acúmulo de faltas do vereador César Gelsi (PSDB). Ontem, Pauléra não atendeu o telefone celular para falar sobre o assunto. O diretor de Comunicação da Câmara, Matheus Camargo, afirmou que apenas o ex-presidente do Legislativo poderia entregar ao Diário cópia do documento com as respostas aos questionamentos feitos pelo Tribunal.




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