Diário da Região

17/12/2003 - 03h23min

Sessão

Câmara aprova criação da Guarda Municipal

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A Câmara de Rio Preto aprovou ontem a implantação da Guarda Municipal (GM) na cidade. A proposta prevê a contratação de 80 guardas, 75 cargos por meio da realização de concurso público e cinco por indicação do prefeito Edinho Araújo (PPS). Do total das vagas, 15 são destinadas a mulheres. Com o projeto aprovado, o governo vai realizar o processo seletivo até o próximo mês. A expectativa é de que a GM passe a atuar em agosto de 2004. A lei eleitoral prevê que o prefeito pode efetuar contratação até julho. O Legislativo também aprovou, por 15 votos a favor, o projeto de lei que amplia o número de serviços tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). O projeto original recebeu duas emendas: uma do vereador Márcio Ladeia (PT) e outra do Executivo. O vereador Pedro Roberto Gomes (PPS) chegou a pedir o adiamento da votação da proposta, mas não obteve êxito. Dinho Alahmar (PFL) chegou a dizer que o projeto seria aprovado apresentando ?pontos dúbios?.

Fiscais
Foi aprovada também a proposta que institui o Adicional de Produtividade, reivindicado por fiscais da Prefeitura. Um acordo com o secretário de Finanças, José Ciocca, possibilitou que o projeto fosse aprovado ontem.

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