Diário da Região

04/07/2013 - 15h55min

Brasília

Braga defende que votação de vetos seja secreta

Brasília


O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu que a votação de vetos não se dê por voto aberto. "Em algumas situações, o voto secreto é fundamental na democracia. O veto é uma das questões que precisa ser debatida", afirmou nesta quinta-feira ao fim de uma audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. "Sou a favor do voto aberto, mas creio que existem situações em que o voto secreto é fundamento da liberdade democrática."

Para Braga, é fundamental manter o sigilo do voto dos parlamentares também quando se trata de indicação de ministros de tribunais. "Se o voto for aberto, esses juízes que amanhã julgarão os senadores, o presidente da República, poderão se considerar impedidos porque muitas vezes o voto aberto compromete", destacou. "Aquilo que pode ser corporativismo não defendo, como voto secreto para cassação ou para escolha da mesa. Mas, na hora de escolher membros do CNJ, do CNMP, ministros do Supremo, do STJ, do TST, onde você está exercendo constituição de poderes, aí o voto tem que ser secreto", completou.

O líder citou a rejeição do nome do procurador da República Vladimir Barros Aras para uma cadeira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ontem no plenário da Casa. "Se o voto fosse aberto, quem faria isso?", questionou. A rejeição de Vladimir, uma indicação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi uma reação dos senadores às suas investigações, algumas delas contra senadores, como o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

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