X
X

Diário da Região

04/01/2016 - 13h55min

São Paulo

TJ-SP condena homem que alterou holerite para pagar menos pensão

São Paulo

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve condenação por improbidade administrativa de um ex-funcionário público do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara D'Oeste, no interior do Estado. O homem, que era funcionário público concursado e ocupava cargo de chefe de recursos humanos, manipulou o sistema informatizado do DAE para receber pagamentos indevidos, segundo informações divulgadas no site do TJ-SP. De acordo com a decisão, o acusado teria antecipado indenização de férias sem que tivesse direito e recebido quantia em dinheiro sob o título de "serviço especial". Além disso, teria sonegado informações sobre seus rendimentos no sistema com o objetivo de reduzir desconto de pensão alimentícia fixada contra ele em processo judicial. O relator do recurso, desembargador Leonel Costa, afirmou em seu voto que a situação retrata "comportamento doloso", uma vez que, valendo-se da posição, o acusado manipulou os dados do sistema. A pena aplicada em primeiro grau foi mantida quase integralmente. O réu foi condenado ao pagamento de multa no valor equivalente a duas vezes a quantia que recebeu indevidamente e que será apurada em cálculo de liquidação.Também terá de ressarcir "o proveito ilicitamente auferido". O TJ-SP manteve condenação à perda da função pública, proibição de contratar com o Poder Público ou recebimento de benefícios ou incentivos pelo prazo de 10 anos. A 8.ª Câmara do TJ-SP apenas excluiu a aplicação da pena de suspensão dos direitos políticos. "Embora tenha havido enriquecimento ilícito por parte do requerido, este não exercia nenhum cargo eletivo, a justificar a aplicação da sanção de suspensão de direitos políticos por oito anos", argumentou o relator. Participaram do julgamento do recurso, que ocorreu no último dia 16, os desembargadores Cristina Cotrofe e Antonio Celso Faria. A votação foi unânime. O DAE de Santa Bárbara D'Oeste, por meio da assessoria de imprensa, não se manifestou sobre a condenação do ex-chefe de recursos humanos. A assessoria informou que não dispõe de nenhum contato do ex-funcionário.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso