Diário da Região

24/08/2011 - 16h50min

Brasília

Senado aprova banco de dados de DNA de criminosos

Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje a criação de um banco de dados de DNA que permita a identificação genética dos investigados por crimes violentos ou hediondos. O objetivo é facilitar a identificação dos investigados em outros crimes. Aprovado em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a análise da Câmara.

O projeto original do senador Ciro Nogueira (PP-PI) estabelecia a identificação genética apenas dos condenados por crimes violentos, ou seja, após sentença judicial condenatória. No entanto, após negociações com o Ministério da Justiça, a coleta de DNA foi estendida aos acusados em inquérito policial. Justificando o projeto, Nogueira citou estatísticas de que apenas 6% dos investigados por crimes violentos no Brasil são efetivamente condenados. "Em países que utilizam esse sistema chega-se a 60%", relatou.

"(O projeto) vai servir ao inocente para que, no caso de prova pericial, possa provar sua inocência", explicou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que foi relator da matéria. Demóstenes lembrou que os bancos de dados genéticos para identificar criminosos existem há anos em outros países. "Na Inglaterra, colhe-se o DNA das pessoas quando elas nascem", exemplificou.

A lei atual prevê, somente, a identificação criminal apenas pela datiloscopia (impressão digital) e fotografia. O texto aprovado pelos senadores prevê que os investigados por crimes violentos ou hediondos sejam "obrigatoriamente" identificados por meio da coleta de material genético (como fios de cabelo ou secreções do corpo), por meio de "técnica adequada e indolor".

Os perfis genéticos serão armazenados em bancos de dados sigilosos, administrados pela unidade de perícia competente, vinculada à Polícia Civil ou Federal, encarregada da investigação. Os dados poderão ser acessados pela autoridade policial, Ministério Público ou defesa para contribuir em investigação, mediante prévia autorização judicial.

O projeto determina, ainda, que os perfis genéticos sejam excluídos do banco de dados quando terminar o prazo de prescrição do crime atribuído ao identificado. Por exemplo, se a pessoa foi acusada de crime de homicídio, seu DNA ficará armazenado por, no mínimo, 20 anos. O Ministério da Justiça havia proposto que os perfis fossem descartados logo no encerramento da investigação policial, caso o indiciado fosse inocentado.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso