Diário da Região

23/02/2006 - 17h41min

Desempenho

Relatório aponta lentidão no Judiciário brasileiro

Desempenho

Um balanço das atividades judiciárias em 2004 feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que de cada 10 processos protocolados nas sedes da Justiça estadual em 2004, oito não foram resolvidos no mesmo ano. Na Justiça federal, o índice é ainda maior: 84,36% dos processos protocolados há dois anos se arrastaram até o ano seguinte. "A morosidade continua a ser um grave problema a ser enfrentado por intermédio de um conjunto de providências. Não há solução mágica. Ela transita por medidas normativas já propostas ao Congresso Nacional", disse o secretário-geral do CNJ, Flávio Dino. Ele afirmou que a Justiça do Trabalho teve o melhor desempenho entre todas. Mesmo assim, mais da metade dos processos (53,80%) protocolados em 2004 não foi solucionada no mesmo ano. "Isso se deve à grande produtividade", acrescentou Dino.

Foram observados três aspectos: o número de magistrados, o desempenho dos tribunais e as despesas do Poder Judiciário. O relatório, que era apresentado anualmente, passará, agora, a ser divulgado de seis em seis meses. "No meio do ano, vamos divulgar os dados de 2005", informou Dino. De acordo com o relatório, os gastos por habitante na Justiça estadual aumentaram de R$ 60,73 em 2003 para R$ 68,57 em 2004. Na Justiça federal, as despesas passaram de R$ 15,34 para R$ 18,21, e na Justiça do Trabalho, de R$ 28,04 para R$ 32,01. "Houve expansão da máquina judiciária e isso gerou maior gasto por habitante, mas não gerou pressão sobre as despesas públicas", afirmou o secretário-geral do CNJ.

O número de casos novos por magistrado também diminuiu. Em 2004, na Justiça federal, cada magistrado cuidou de 997,33 casos, contra 3.042,15 no ano anterior, e na Justiça estadual de 1º Grau, o número foi de 915,87 em 2004, contra 946,45 em 2003. Flávio Dino disse que a queda confirma a hipótese do fim do ciclo dos planos econômicos. "Nós vivemos oito planos econômicos entre 1986 e 1994, que fizeram com que o Judiciário suportasse demandas em todos os planos relacionados a contratos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ativos. Esses planos geraram impactos, uma avalanche de processos contra instituições financeiras, fundamentados no Código de Defesa do Consumidor."

Os dados da Justiça do Trabalho, no entanto, mostram aumento no número de casos novos por magistrado. Foram 864 em 2003, contra 1.018,70 em 2004. Dino disse que o aumento, nesse caso, deve-se à conjuntura econômica vivida na época. "A Justiça do Trabalho é fortemente impactada pelos índices de emprego", afirmou. O número de recursos em processos é menor na Justiça de 1º Grau e nos juizados especiais. Já na Justiça do Trabalho, metade dos processos (51,02%) enfrenta recursos. Na Justiça federal, o índice é de 47,42%. "A natureza e o poder do litigante definem a recorribilidade. Na esfera federal, o réu é o Poder Público, que tem estrutura para recorrer. Na do Trabalho, são grandes empresas, e na estadual, é o cidadão comum." Para Dino, o cidadão pode esperar uma justiça melhor nos próximos anos.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso