X

Diário da Região

01/07/2015 - 12h46min

Brasília

Rejeição da maioridade é resultado de 'mentira' de Cardozo, diz Cunha

Brasília

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 1, que o resultado da votação da redução da maioridade penal foi influenciado pela "mentira" "propagada" pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "Ele (Cardozo) teve argumentos mentirosos levantados pelos deputados em Plenário", disse Cunha. "Uma série de sequências que foram espalhadas em nível de boato que não são verdadeiros", acrescentou. Na terça-feira, 30, ao convocar uma reunião da base aliada para articular a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passava a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves, Cardozo disse que avalizar o texto implicaria em mudanças em outras leis. Como exemplo, ele disse que a permissão para dirigir também seria reduzida para 16 anos e que haveria discussão jurídica para outros temas como idade mínima para consumo de álcool e abrandamento de penas para quem praticar crimes como estupro contra menores. A PEC acabou não sendo aprovada porque faltaram cinco votos para que o número mínimo de apoios fosse atingido: votaram 'sim' 303 deputados, quando eram necessários 308. Cunha é favorável a diminuir a maioridade penal. Ao chegar hoje na Câmara, o peemedebista disse também que, apesar do desfecho, a votação mostrou que "a grande maioria" dos deputados quer a mudança. Ele explicou ainda que, rejeitado o parecer elaborado pela comissão especial, a Câmara analisará outras alternativas de redação para o tema. Na prática, isso abre espaço para que uma outra versão da redução da maioridade ainda venha a ser aprovada. "Muitos (deputados) disseram que não votaram porque acharam que tinha crime demais, (que) tinha que ser crime de menos. Alguns falavam de tráfico de drogas, tinha uma série de ponderações", disse Cunha. "A verdade é o seguinte: a maioria quer, não atingiu o quórum constitucional, o que significa que o tema está amadurecendo", emendou. Apesar disso, ele reconheceu que um texto mais restritivo do que o analisado ontem, como o que determina uma redução da maioridade para todos os crimes, não deve ter apoio para ser aprovado. "Se não passou a (redução) parcial, não é a plena que vai passar. Ninguém tem ilusão com relação a isso", disse. Derrota Cunha afirmou nesta quarta-feira que não se sente pessoalmente derrotado com este ou com qualquer outro resultado de votação na Câmara. "O governo de uma certa forma foi derrotado ontem. Não aprovou (a PEC), mas o governo perdeu pelo placar", disparou. Ele criticou ainda o Executivo, que "só começou a defender a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)" depois que a Câmara pautou a redução da maioridade penal. "O governo jamais defenderia a reforma do ECA. O governo é contra, como é contra a redução da maioridade penal", concluiu.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso