X
X

Diário da Região

12/01/2016 - 08h29min

Brasília

Publicado com vetos Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Brasília

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12, traz publicada a Lei 13.243/2016, o chamado Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto foi sancionado na segunda-feira, 11, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto. A norma dispõe sobre medidas para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico no ambiente produtivo, com regras que disciplinam parcerias entre os setores público e privado. Segundo governo e Congresso, a nova legislação permite maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs). O texto sancionado vem com oito pontos vetados. Um deles refere-se a isenções tributárias, inclusive previdenciárias, sobre bolsas de pesquisa e importação de produtos. Outro ponto rejeitado por Dilma foi o trecho que dispensava realização de licitação pela administração pública nas contratações de microempresas e empresas de pequeno e médio porte com faturamento de até R$ 90 milhões anuais para prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos. Objetivos Um dos objetivos do Marco Legal é facilitar a aproximação de empresas e universidades, incentivando mais pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no País. A presidente Dilma Rousseff destacou na segunda-feira que, apesar de o Brasil ter uma "extraordinária capacidade de produzir conhecimento", infelizmente, esse conhecimento ainda não tem se traduzido em inovação produtiva integralmente. Segundo Dilma, com a nova legislação será possível transformar "ciência básica em inovação" e "inovação em competitividade, gerando um novo ciclo de desenvolvimento econômico". A presidente afirmou que o novo marco legal dá mais transparência, simplicidade e segurança jurídica aos projetos de ciência e tecnologia. "De nada adianta uma tecnologia revolucionária se permanecer na estante de um laboratório. Vamos dar as condições institucionais propícias para nossa produção científica", afirmou.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso