X
X

Diário da Região

21/10/2016 - 08h37min

São Paulo

Multa por farol apagado é retomada; em SP, fiscalização volta na 2ª

São Paulo

A Justiça Federal liberou em todo o País a aplicação de multas a motoristas que transitarem pelas rodovias com o farol desligado. A lei que exige o uso do equipamento nas estradas mesmo durante o dia entrou em vigor em 8 de julho, mas a aplicação de multa estava suspensa desde 2 de setembro por meio de uma liminar. Na quinta-feira, 20, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) comunicou todos os órgãos de fiscalização do País sobre a nova decisão do desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), que liberou a fiscalização nas vias sinalizadas como rodovias. Em São Paulo, a fiscalização será retomada a partir de segunda-feira, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O descumprimento da regra é considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). A fiscalização é feita pela Polícia Militar Rodoviária. As multas haviam sido suspensas no início de setembro pela Justiça Federal de Brasília em caráter liminar, após ação civil movida pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT). O juiz federal Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal, deferiu o pedido, proibindo as multas até que houvesse a "devida sinalização das rodovias". Em um mês de vigência da legislação, foram 17 mil autuações nas rodovias paulistas e 124 mil nas estradas federais do País. A decisão causou dúvidas sobre qual o tipo de sinalização exigido e, por causa disso, todos os órgãos de fiscalização de trânsito do País suspenderam as sanções. Agora, o desembargador do TRF decidiu que a sinalização é aquela que permite ao motorista identificar a via como uma rodovia. Nos trechos urbanos das estradas, como nas Vias Anchieta e Raposo Tavares, a aplicação da multa só será possível se a rodovia estiver sinalizada como tal. De qualquer forma, o DER e a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) informaram que vão reforçar os alertas sobre a volta das multas com instalação de placas de aviso e mensagens nos painéis eletrônicos. Som alto A partir de agora, ouvir som alto no carro pode render multa de R$ 127,69 e 5 pontos na CNH. A infração grave está prevista em uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece autuação de quem for flagrado com "som automotivo audível pelo lado externo do veículo, independentemente do volume ou frequência, e que perturbe o sossego público". Estão excluídos ruídos de buzinas, alarmes e sinalizadores de ré. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso