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Diário da Região

16/08/2016 - 18h50min

Sorocaba

Mulher presa por tráfico vai cumprir pena em casa para cuidar dos filhos

Sorocaba

Presa por tráfico de drogas, uma moradora de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, teve concedida a transferência para prisão domiciliar para que possa criar seus dois filhos menores de idade. A decisão, dada pelo juiz Luís Augusto Freire Teotônio, do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª. Região, que atende Ribeirão Preto, foi divulgada na segunda-feira, 15. De acordo com o magistrado, a medida é necessária para garantir o bem estar das crianças, que haviam sido encaminhadas para um abrigo por não existir nenhum outro parente que possa cuidar delas. A mulher foi condenada a dois anos e onze meses de prisão por tráfico e cumpria a pena em regime fechado. A defesa entrou com ação para reverter o regime de prisão a fim de que ela pudesse criar as crianças, ambas em idade escolar. De acordo com o juiz, as informações apresentadas no processo indicam que a mulher participava das atividades escolares dos filhos e não há, contra ela, nenhuma ocorrência de negligência materna. "É preciso que a execução criminal favoreça também a criação de seus filhos e que sua pena não os condene, através de traumas sociais, por um erro que não lhes pertence", escreveu na sentença. Para o benefício, foram impostas condições, como a de que a mulher deve permanecer no endereço comunicado à Justiça em período integral, sendo autorizadas saídas eventuais apenas para acompanhamento e tratamento de sua saúde e dos filhos. Sempre que requisitada, a mãe deve comparecer em juízo portando a carteira de vacinação e comprovante de matrícula das crianças. Em caso de transgressão, ela terá de imediato a revogação do benefício.

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