Diário da Região

24/05/2003 - 11h34min

Violência

Ministro do STJ é espancado em casa no Rio

Violência

Divulgação Ministro do STJ Luiz Fux foi agredido no rosto e nos joelhos com uma marreta
Ministro do STJ Luiz Fux foi agredido no rosto e nos joelhos com uma marreta
Atualizada às 15:45 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, agredido a marretadas na noite de ontem, em assalto a seu apartamento, na Zona Sul do Rio de Janeiro, pode ter alta nas próximas 24 horas. A informação consta do último boletim médico sobre o estado de saúde do magistrado, divulgado no início da tarde, pelo Hospital Copa D'Or. Segundo o boletim, Fux deu entrada às 23h de ontem e apresentava hematomas e equimoses na face, couro cabeludo, joelho direito e membros superiores. Apresentava também laceração auricular (ouvido) esquerdo, que levou a realização de cirurgia de reparo (sutura). A nota diz ainda que "exames complementares realizados não evidenciaram lesões de maior gravidade e seu quadro, no momento é estável clinicamente, devendo receber alta hospitalar nas próximas 24 horas".

O crime - O apartamento do ministro, de 50 anos, foi invadido por volta das 21h de sexta-feira por homens armados. Fux, que é lutador de jiu-jitsu reagiu à ação dos bandidos e foi agredido no rosto e nos joelhos com uma marreta. O imóvel fica localizado na rua Dias da Rocha, 10º andar do Edifício Azul, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com a rádio CBN, os filhos do ministro, Marianna e Rodrigo Fux, foram agredidos com coronhadas, mas passam bem. Ambos colaboraram com a polícia para montar o retrato-falado dos criminosos, que também assaltaram outros três apartamentos. O objetivo da quadrilha era arrombar o cofre do apartamento de um usineiro. Como o local estava em reforma, os bandidos começaram a assaltar outros apartamentos.

Repercussão - A governadora do Rio, Rosinha Matheus, já passou no hospital para visitá-lo. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, lamentou hoje a agressão. "Qualquer cidadão no Rio de Janeiro está sujeito a ser alvo de violência, seja na rua ou em sua própria residência. Pode ser atingido por uma bala perdida da arma de bandidos e até mesmo de um policial que é pago para garantir a segurança da população", disse.

As investigações - Segundo a delegada Marta Cavalieri, titular da 13ª DP (Copacabana) os integrantes da quadrilha já foram identificados. Um deles chama-se Felipe e mora na zona Sul. Marta disse ainda que o grupo é formado de jovens de classe média, entre 18 e 23 anos. A polícia já tem a descrição de quatro homens. Os porteiros e alguns moradores do prédio já prestaram depoimento.

Fux colocou em xeque multas aplicadas em Rio Preto

Em novembro do ano passado o ministro do STJ Luiz Fux publicou acórdão no qual enumera diversos argumentos, retirados do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que obrigam os órgãos gestores do trânsito, entre outras decisões, a enviar duas notificações aos motoristas multados. A primeira das notificações, de acordo com o documento do STJ, destina-se a avisar ao infrator sobre o cometimento da irregularidade no trânsito. A segunda, que deve ser emitida somente depois de transcorrido o prazo legal para a impetração do recurso administrativo, comunica a penalidade aplicada.

Em Rio Preto, os condutores recebem apenas um aviso de multa, que já vem junto com o boleto bancário para pagamento. ?Criou-se no Brasil um padrão de multar e remeter imediatamente ao motorista a penalidade, o que está incorreto. O cidadão deve ter pleno direito de defesa contra a infração que lhe foi atribuída antes da aplicação da pena. A ampla defesa está garantida no artigo 5 da Constituição?, esclareceu o ministro Luiz Fux em entrevista exclusiva concedida ao Diário da Região em março deste ano. A determinação legal, explícita nos artigos 280 a 282 do CTB, é que o motorista seja notificado sobre a existência da infração e tenha tempo para apresentar defesa.

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