X
X

Diário da Região

09/04/2015 - 17h02min

Brasília

Governo e CNJ firmam parceria para compra de tornozeleiras eletrônicas

Brasília

O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria nesta quinta-feira, 09. para assegurar a compra de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, há casos de presos que poderiam usar o equipamento, mas em razão da ausência de tornozeleiras suficientes permanecem na penitenciária. "Muitas vezes os juízes não têm essa alternativa porque não existe esse equipamento e também não existem meios para controlar", disse Lewandowski. O acordo prevê ainda a construção de centros de monitoramento eletrônico, para controle dos presos que utilizam o equipamento. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também defendeu o maior uso do monitoramento eletrônico de presos. "Temos que ter soluções penais eficazes. Hoje, por falta de opção, inclusive, pessoas são colocadas com penas privativas de liberdade e acabam tendo contato nas nossas unidades prisionais com membros de organizações criminosas. Uma pessoa entra lá tendo praticado um pequeno delito e sai de lá membro de uma organização criminosa", afirmou o ministro. Cardozo não soube estimar quantas tornozeleiras serão compradas, mas assegura que o programa entra em vigor imediatamente. O governo irá, em parceria com os Estados, promover a compra. De acordo com Cardozo, há uma reserva orçamentária para a aquisição dos equipamentos. "Nós vamos alocar recursos federais nesse programa", afirmou, sem especificar as quantias. Além do acordo sobre tornozeleiras, CNJ e Ministério da Justiça, em conjunto com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), também firmaram termo de cooperação para expandir as audiências de custódia para todos os Estados. Atualmente, o sistema está em funcionamento no Estado de São Paulo e determina que os presos em flagrante devem ser apresentados a um juiz em prazo máximo de 24 horas. A implantação das audiências de custódia em São Paulo teve início em fevereiro deste ano. "Esse programa que já conta com a adesão de vários Estados e está sendo implementado no Estado de São Paulo é a concretização desse ideal de justiça, democracia, de tratar todos os presos com a dignidade de merecem", destacou Lewandowski. O presidente do Supremo afirmou que o CNJ não possui recursos para programar o sistema em todo o País e, pelo acordo, o Ministério da Justiça e o IDDD "darão o apoio material e pessoal necessário". Segundo o presidente do STF, as medidas são "passos importantes para superar a cultura de encarceramento que há no nosso País". Lewandowski destacou que o País tem hoje 600 mil presos, sendo 40% deles em situação provisória. "Os números indicam que nós somos hoje o segundo país que mais encarcera", afirmou.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso