Diário da Região

06/09/2012 - 19h15min

Rio de Janeiro

Famílias devem desocupar áreas no Jardim Botânico

Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em primeira instância, que as 620 famílias que moram dentro dos limites do Jardim Botânico, na zona sul do Rio, devem desocupar as áreas tombadas ou de preservação ambiental que compõem a região. A decisão determina que a saída deve acontecer até outubro de 2013 e considera ilegal o processo movido pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para a regularização fundiária das casas. Ainda cabem recursos.

De acordo com o acórdão do tribunal, o Jardim Botânico e o Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) têm 60 dias para demarcar a extensão territorial do Jardim, que inclui a região do Horto Florestal. A área é tombada desde 1937, mas os limites nunca foram definidos. A partir da demarcação, a superintendência e a Advocacia Geral da União (AGU) devem executar "as providências para a obtenção de reintegração de posse de qualquer outra área do Jardim Botânico".

A SPU não quis comentar a decisão pois afirma que não foi notificada. Entre as casas da região, existem cerca de 200 em áreas de risco, como encostas e margens de rios, que devem ser reassentadas em outras regiões. Há também residências que possuem decisão judicial favorável à permanência na área. Pela decisão do TCU, mesmo esses imóveis deverão ser reintegrados ao Jardim, mediante pagamento de indenização.

O presidente do Jardim Botânico, Liszt Vieira, comemorou a decisão e afirmou que já na próxima semana marcará um encontro com o Iphan para definir a demarcação. "A ocupação bloqueia a expansão do Jardim Botânico, que já está sufocado. Com a decisão, vamos ampliar a atuação científica na região". Os moradores questionam a decisão e prometem recorrer no TCU e na justiça. "No Jardim Botânico há áreas cedidas à iniciativa privada, como teatros, restaurantes, lojas, que poderiam ser utilizadas para a expansão das pesquisas e não a região onde existem moradores tradicionais", afirmou a presidente da Associação de Moradores do Horto, Maria Emília Souza.

A ocupação do Horto Florestal teve início na fundação do Jardim Botânico, em 1808, quando os funcionários foram convidados a morar no entorno. A regularização fundiária da região nunca aconteceu e gerou um conflito entre os moradores, a direção do Jardim e até entre setores do PT. Liszt Vieira, indicado pelo PT para a presidência do Jardim, defende a saída dos moradores.

Mas a regularização das residências tem como principal articulador o deputado federal Edson Santos (PT-RJ). Santos foi criado na área reclamada pelo Jardim Botânico e sua família até hoje reside no local - a presidente da associação de moradores é sua irmã. "Retirar as famílias seria voltar à década de 60, quando a comunidade vivia com tratores na porta", afirmou o deputado.

Santos também questiona a atuação do TCU sobre a questão. "O tribunal avançou muito na sua competência. Ele manifesta sua posição, mas não pode determinar algo dessa natureza ao executivo". De acordo com o tribunal, a Constituição indica como atribuição do órgão a defesa do patrimônio da União.

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