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Diário da Região

29/08/2016 - 19h46min

São Paulo

Documento não é suficiente para menor entrar sozinho nos EUA, diz advogado

São Paulo

Nos últimos cinco meses, três menores de idade brasileiras viajaram desacompanhadas para os Estados Unidos, foram detidas em aeroportos do País e encaminhadas a abrigos de imigrantes. Especialistas ouvidos pela reportagem alertam que nem sempre a documentação, mesmo correta, é suficiente para evitar o bloqueio por autoridades de imigração. Em caso de viagens envolvendo menores de idade para o território estadunidense, o recomendado ainda é ir acompanhado dos pais ou dos responsáveis - nesse último caso, com procuração pública original e tradução juramentada. O advogado e presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP, George Augusto Niaradi, explica que nos Estados Unidos o agente de imigração tem poder soberano. Portanto, mesmo com visto, a autoridade por lei pode barrar a entrada do passageiro sem a necessidade de explicações. Segundo ele, é direito da autoridade no aeroporto questionar o viajante e, no caso de menor de idade, também está assegurado pela lei americana enviar o adolescente para um abrigo. Niaradi aconselha aos pais "uma absoluta consistência nas informações" para evitar surpresas. "O melhor conselho é que os pais preparem os adolescentes para viajar com informações consistentes, expondo a situação real no caso de ser questionado. Isso vai gerar segurança na ida dos filhos. A criança precisa viajar sabendo de todas as informações possíveis sobre a hospedagem e a atividade a ser desempenhada no país", diz o advogado. "O agente de imigração tem esse poder de dizer que, mesmo com toda a documentação, o viajante não pode entrar no território nacional. Tampouco ele precisa dar uma justificativa para este ato. É indiscutível e irreversível. Não tem como evitar. Mesmo com visto, o agente pode fazer perguntas e, se perceber inconsistência, pode bloquear a passagem", destaca o especialista. De acordo com Niaradi, no caso dos adolescentes, o passaporte deve ter no mínimo seis meses de validade, além do visto coerente com a atividade que será exercida no país e a autorização de ambos os pais para que o menor viaje desacompanhado. "O que tem acontecido historicamente são jovens que viajam com inconsistência com o visto que obtiveram. Ou seja, um estudante que quer entrar nos Estados Unidos para estudar, mas com visto de turista", afirma. Para a advogada de imigração Ingrid Baracchini, os pais devem evitar ao máximo que adolescentes viajem desacompanhados aos Estados Unidos, já que a legislação do país não permite autonomia a menores de idade. Segundo ela, via de regra os EUA não autorizam a entrada de jovens desacompanhados porque, em solo americano, a responsabilidade passa a ser do governo daquele país. "Se acontecer algo mais grave, será responsabilidade dos Estados Unidos. Por isso, sempre é prudente levar a criança com um adulto responsável", orienta a advogada. "Apesar de o passaporte brasileiro autorizar que o adolescente viaje desacompanhado, o menor não pode chegar nos Estados Unidos e ir ao médico sozinho, não tem como se registrar em um hotel, não pode alugar um carro". Documentação Caso não seja possível que o pai acompanhe o filho na viagem, ainda há duas opções, explica Ingrid. Uma delas é a contratação, ainda em território brasileiro, de um guia turístico - via agência de viagens - para viajar acompanhando a criança. Outra possibilidade é designar um responsável em solo americano por receber a criança. Segundo a advogada, o importante é que, em ambos os casos, os pais façam uma procuração pública definindo um período de guarda provisória. O menor de idade deve viajar com a procuração original e também uma versão com tradução juramentada. Ingrid sugere que os adolescentes viajem ainda com carteira de vacinação e certidão de nascimento. "Se acontecer de o adolescente ser detido e tiver com a carteira de vacinação, evita ter de receber 10 vacinas de uma vez. Caso esteja sem a carteira de vacinação, o governo americano vai presumir que a criança não foi vacinada", explica. "Já a certidão de nascimento, com tradução juramentada, é bom que esteja sempre com o adolescente também. Com exceção do passaporte, o único documento aceito perante os Estados Unidos é a certidão. O RG só tem validade no Brasil". A advogada de imigração indica que, em viagens de turismo, o adolescente deve portar passaporte com o visto e a autorização da Polícia Federal - formulário assinado pelos pais - para que o menor viaje desacompanhado. Um detalhe importante é que, no caso de hospedagem em casa de familiares, o estudante deve embarcar com procuração pública assegurando a guarda provisória ao parente que ficará responsável, em solo americano, pelo jovem. Já em caso de viagem para estudos, o menor de idade deve levar, além do visto, o formulário i20 assinado - autorização do governo americano -, o comprovante de pagamento do visto, a carta da escola confirmando o período de estudos, a certidão de nascimento com tradução juramentada e a carteira de vacinação.

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