X
X

Diário da Região

22/03/2016 - 21h51min

Brasília

Câmara aprova PEC que eleva porcentual da receita que União deve destinar à Saúde

Brasília

Após acordo entre todos os líderes da base e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 22, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o porcentual mínimo da Receita Corrente Líquida que a União deve obrigatoriamente destinar para ações e serviços públicos de saúde. A matéria foi aprovada por 402 votos a 1 e ainda precisa ser votada em segundo turno na Casa, antes de seguir para o Senado. Atualmente, o governo federal já é obrigado a destinar pelo menos 13,2% da receita para a Saúde. Pela lei vigente, esse porcentual deveria subir gradativamente até 15% em 2020. A PEC aprovada pela Câmara nesta terça-feira, no entanto, estabelece que o porcentual mínimo deverá alcançar 19,4% em sete anos, aumentando gradativamente a cada novo ano na seguinte sequência: 14,8%,15,5% 16,2%, 16,9%, 17,6%, 18,3% e 19,4%. De acordo com a relatora da PEC na comissão especial da Câmara, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), caso a proposta seja promulgada pelo Congresso como foi aprovada em primeiro turno na Casa, esse porcentual de 19,4% provocará um aumento de cerca de R$ 140 bilhões em investimentos na saúde ao final dos sete anos. Só no primeiro ano de vigência da proposta, devem ser cerca de R$ 12 bilhões a mais destinados à área. Pelo texto que tinha sido aprovado na comissão especial que analisou a PEC, o porcentual mínimo de 19,4% que a União deve destinar à Saúde deveria ser atingido em seis anos, com base em sequência diferente: começaria com 15% no primeiro ano de vigência, passando para 16%, 17%, 18%, 18,7% e 19,4%. Após acordo entre líderes da base e da oposição, contudo, os porcentuais mudaram, e o prazo foi alongado para sete anos.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso