X
X

Diário da Região

27/02/2015 - 14h59min

Brasília

Ampliação da licença-maternidade para mulheres militares segue para sanção

Brasília


O plenário do Senado aprovou na quinta-feira, 26, um projeto de lei que amplia para seis meses a licença-maternidade para mulheres que são militares. A proposta, que segue para a sanção presidencial, equipara o benefício já existente para as servidoras públicas civis.

O projeto, enviado pelo governo Lula ao Congresso em agosto de 2009, regulamenta o direito à licença-maternidade nas Forças Armadas e trata ainda da licença-paternidade e licença para adotantes.

O texto prevê que a licença-maternidade terá 120 dias, prorrogáveis por mais 60. A proposta também assegura o direito à mudança de função quando as condições de saúde da militar gestante, atestadas pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas, o exigirem, bem como o retorno à função anteriormente exercida, logo após o término da licença à gestante.

No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto e, se for natimorto (feto que nasceu sem vida), a militar será submetida a inspeção de saúde e, se julgada apta, reassumirá o exercício de suas funções. No caso de aborto, atestado pela junta de inspeção, a militar terá direito a 30 dias de licença para tratamento da própria saúde.

O texto prevê ainda que, à militar que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança de até um ano de idade, serão concedidos 90 dias de licença remunerada. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de um ano de idade, o prazo de que trata o caput deste artigo será de 30 dias.

A proposta ainda contempla, pelo nascimento ou adoção de filhos, o militar com cinco dias consecutivos de direito à licença-paternidade.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso