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Diário da Região

10/03/2015 - 16h38min

Rio de Janeiro

Alerj aprova projeto de lei que proíbe revista íntima vexatória nos presídios

Rio de Janeiro


A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe a revista íntima vexatória nos presídios do Rio. Quarenta e cinco deputados votaram a favor do projeto, de autoria dos deputados Marcelo Freixo (PSOL), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT). O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) tem 15 dias para sancionar a lei.

Somente dois deputados votaram contra a proibição da revista: Flávio Bolsonaro e Zito, ambos do PP. As seis emendas propostas por Bolsonaro foram rejeitadas. Foi aprovada a emenda apresentada pelo deputado Zaqueu Teixeira (PT), que dispensa delegados de polícia de qualquer tipo de revista.

Diariamente, 2 mil pessoas visitam os 51 presídios estaduais; mulheres são maioria. A revista prevê que as pessoas fiquem nuas e agachem de frente e de costas diante de agentes. A lei aprovada estabelece que a revista ocorra "com respeito à dignidade humana", com uso de raio X e scanner.

A revista íntima é proibida em presídios federais e em São Paulo. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo mostrou na edição de hoje, apesar de a prática ser vetada há seis meses em São Paulo, o visitante ainda precisa se despir, agachar-se e até ser submetido a exames clínicos antes de entrar nos presídios. Só na semana passada o governo definiu o primeiro pregão eletrônico para a compra de equipamentos. No Rio, a Secretaria de Administração Penitenciária informa que tem 63 bancos detectores de metais, 110 portais detectores, 70 detectores manuais (raquetes) e 9 raios X de bagagem, além de scanner de raio X corporal na portaria do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste.

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