Diário da Região

13/02/2004 - 03h15min

Imbróglio

Prefeitura contesta isenção ao América

Imbróglio

Sérgio Menezes Fabrício: a diretoria não cumpriu a promessa de lhe antecipar o salário
Fabrício: a diretoria não cumpriu a promessa de lhe antecipar o salário
O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Rio Preto, Adelício Teodoro, informou ontem que a ação movida pelo América contra o município refere-se apenas à isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) do Bingo Permanente do clube, no exercício de 1998. Ele alega que o processo não abrange outros tributos municipais, como o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU). O América perdeu a causa em primeira instância no Fórum de Rio Preto, mas conseguiu reverter a decisão no Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. O acórdão, que anulou o débito fiscal, ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado. Após a publicação, a Prefeitura de Rio Preto tem até 30 dias para recorrer da decisão.

O advogado Wanderley Oliveira Lima, que defende o América no processo, havia dito que o clube estaria isento de todos tributos municipais e inclusive foi anistiado de um débito de R$ 1,5 milhão. Na opinião de Adelício Teodoro, o valor anunciado por Lima refere-se ao ISS do bingo. ?Não tenho os cálculos em mãos, mas o valor é bem elevado, já que houve multas e correções acrescidas no débito do ISS?, diz Teodoro. Wanderley Lima, que foi diretor jurídico do América durante a administração de Pedro Batista, defende que o clube é isento do ISS pois é uma entidade dedicada ao esporte amador, sem fins lucrativos e seus dirigentes não são remunerados. ?O Bingo do América também não tinha finalidade lucrativa, pois era uma forma de angariar recursos para manter o desporto?, justificou Lima, que ainda não repassou todos os documentos jurídicos a José Vinha Filho, atual advogado do clube.

A advogada Daniela Cury de Marchi Malagoli, uma das procuradoras da Prefeitura, deixou claro no processo que uma entidade pública não assegura ao requerente a isenção de impostos e taxas municipais. ?A distribuição e venda ou a revenda de cartelas de bingos estão sujeitas ao ISS?, alega Daniela no processo. Apesar de o América não ter isenção de ISS e nem de outras taxas municipais, o secretário informou que o clube não paga IPTU. ?A Lei Municipal 3.123 dá isenção desde que o clube encaminhe anualmente o pedido à Prefeitura?, diz Teodoro. De acordo com um documento do departamento Jurídico da Prefeitura, o América deixou de recolher R$ 847.082,38 de IPTU no período de 1992 a 2001.

Atacante decide rescindir contrato
Descontente com o descumprimento de um acordo com a diretoria do América, o atacante Fabrício, que chegou no dia 15 de janeiro, decidiu rescindir seu contrato. Ele alega ter recebido apenas os 15 dias trabalhados, quando havia combinado embolsar antecipadamente também o salário de abril, último mês do contrato com o clube. ?Quando fui receber estranhei, pois só me pagaram os 15 dias de janeiro?, lamentou Fabrício, que defendeu o Fortaleza, na última temporada. ?A diretoria não cumpriu com a palavra, pois quando fui contratado prometeram uma coisa e fizeram outra?, disse. ?Tenho ciência que cheguei acima do peso e que não rendi tudo aquilo que esperavam, mas não concordo com a falta de palavra?, diz o atleta, que espera receber hoje a sua rescisão. O atacante aguarda uma proposta de um clube da Série A-2. O vice-presidente Dourival Lemes explica que a antecipação do último salário não foi feita, pois o atacante ficou os dois primeiros jogos sem atuar. ?Ele (Fabrício) chegou com problemas na documentação e nem comentou conosco?, diz Lemes.

Equipe ganha novo patrocínio
O América ganhou um novo patrocinador nos uniformes da equipe principal até o final da primeira fase do Campeonato Paulista A-1. É a Sparlack, fabricante de produtos para tratamento e embelezamento de madeiras, que estampará o seu logotipo numa das mangas e no calção dos atletas. A empresa ainda vai colocar duas placas de publicidade no estádio Teixeirão. O presidente do América, Joacy Antônio Lopes, diz que o patrocínio terá o valor simbólico de R$ 2 mil. ?O primeiro pagamento de R$ 1 mil já foi adiantado e o próximo será em março?, diz o cartola. Porém, a gerente de produto da empresa, Gisella Prado, desmentiu Lopes. ?O

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