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Diário da Região

05/05/2017 - 00h00min

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Votação pode ser adiada para 2º semestre

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O deputado Arthur Maia é o relator da Reforma da Previdência
O deputado Arthur Maia é o relator da Reforma da Previdência

Os 37 integrantes da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara votarão na terça-feira, 9, os 11 destaques que podem modificar o texto principal do projeto apresentado pelo relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), classificou a invasão dos agentes penitenciários na sessão de quarta-feira, 3, que acabou encerrando os debates, como uma "interrupção indevida" e afirmou que os deputados não podem ser "coagidos" por categorias. "Parlamentar não pode ter temor. Se tiver, está na atividade errada", afirmou.

O conturbado cenário político em Brasília deve jogar a conclusão da votação da reforma da Previdência no Congresso para o segundo semestre deste ano, admitem lideranças da base aliada e interlocutores do governo. E a estratégia de condicionar a votação da reforma previdenciária na Câmara à apreciação da trabalhista pelo Senado deve retardar ainda mais o andamento.

"Só devemos aprovar a Previdência na Câmara depois da reforma trabalhista no Senado. Já conversei com o presidente (Michel Temer) sobre isso e ele achou a ideia boa. Estamos trabalhando nisso", admitiu o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos responsáveis por mapear os votos para a reforma.

Na comissão da Câmara, o parecer de Oliveira Maia foi aprovado por 23 votos a 14. Os agentes penitenciários, que pleiteiam aposentadoria aos 55 anos, como os policiais, chegaram a ser incluídos no texto, mas foram retirados momentos depois.

Apesar da forte pressão de diferentes categorias para passar ao grupo das exceções à idade mínima de 65 (homens) e 62 anos (mulheres), o governo diz que não haverá mais concessões. "Na marra não vai, não é possível", disse Marun, sobre a determinação de não ceder a intimidações.

Dentro do esperado

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 4, que as mudanças feitas no projeto de reforma da Previdência, aprovadas na véspera pela comissão especial da Câmara, estão dentro do esperado e previsto pelo governo. Ele disse, porém, que se houver mais mudanças, o governo espera que “não sejam substanciais”.

“Vivemos em uma democracia, e o Congresso tem a prerrogativa para alterar. Nossa expectativa, no entanto, é de que, uma vez aprovado o relatório na comissão, as mudanças posteriores não sejam substanciais”, afirmou.

“A reforma da Previdência é fundamental. O projeto, como está, assegura isso, e não pode ser fundamentalmente alterado daqui para frente, algo que modifique muito esse porcentual”, disse Meirelles.

Segundo o ministro, os cálculos do governo foram planejados para um período de 10 anos e levam em conta a economia que seria gerada no orçamento, com a proposta original de reforma da Previdência que foi apresentada ao Congresso. Com as mudanças que foram propostas na Câmara ao projeto original, essa economia cairia para 75%, mas ainda dentro do esperado pelo governo.

 

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