X
X

Diário da Região

25/01/2017 - 17h54min

Brasília

Tesouro: Estados e municípios contratam R$ 3,89 bi em garantias da União em 2016

Brasília

A União concedeu R$ 3,89 bilhões em garantias internas e US$ 1,51 bilhão em avais externos para que Estados e municípios pudessem contratar empréstimos em 2016, segundo Relatório Quadrimestral de Garantias divulgado nesta quarta-feira, 25, pelo Tesouro Nacional. Nesses contratos, o governo federal atua como uma espécie de fiador, ou seja, dá segurança ao credor e honra os pagamentos em caso de inadimplência - o que de fato ocorreu ao longo do ano passado, quando Estados e municípios deram calote na dívida com terceiros diante das dificuldades financeiras. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a investigar a concessão de garantias, feitas em anos anteriores, para Estados com péssima condição fiscal e maior risco de calote, como antecipou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado). As apurações tomam como ponto de partida os relatórios de garantias fornecidos pelo Tesouro Nacional e foram iniciadas depois de a União ser obrigada a honrar pagamentos não realizados por esses Estados beneficiados. Só o Rio de Janeiro, por exemplo, deixou de pagar R$ 2,227 bilhões no ano passado. Os Estados são os principais mutuários das garantias e sustentavam um saldo devedor de R$ 156,7 bilhões entre contratos internos e externos ao fim do ano passado. O Estado do Rio de Janeiro é o maior devedor individual, com R$ 31,4 bilhões de saldo, ou 14,6% de todas as operações de crédito com garantia da União. Ele é seguido por Minas Gerais, com R$ 21 bilhões (9,8%). Os dois Estados decretaram calamidade financeira em 2016 e têm atrasado salários de servidores. O saldo devedor do Estado de São Paulo é o terceiro maior, com R$ 18,5 bilhões, seguido por Bahia (R$ 10,4 bilhões) e Goiás (R$ 10 bilhões). Entre os municípios, o maior devedor é o Rio de Janeiro, com R$ 6,8 bilhões. Ao longo de 2016, as concessões de garantias foram concentradas no período de janeiro a agosto. Nesse período, o Estado do Rio de Janeiro (mesmo com nota de classificação insuficiente pelos critérios normais) foi um dos beneficiados, ainda em fevereiro, com garantia de R$ 444,8 milhões. Hoje, o governo fluminense é um dos que está inadimplente nos financiamentos avalizados pela União e negocia um socorro financeiro com o governo federal, que inclui a suspensão da cobrança da dívida. Já no mês de novembro, ocorreram as últimas quatro liberações de garantias em 2016, para Amazonas (R$ 300 milhões), Maranhão (R$ 444,75 milhões) e cidades de São Luiz-MA (US$ 13,59 milhões) e Niterói-RJ (US$ 100 milhões). Saldo devedor As concessões de garantias não afetam imediatamente o saldo devedor, uma vez que o desembolso pode levar tempo depois da assinatura do contrato, ou o dinheiro efetivamente emprestado pode ser menor que o limite. Além disso, o saldo devedor diminuiu mesmo com a concessão dessas garantias ao longo do ano passado, de R$ 305,5 bilhões ao fim de 2015 para R$ 287,2 bilhões no ano passado, incluindo contratos internos e externos. A queda é de 6,4%. Segundo o Tesouro Nacional, isso ocorreu por dois fatores: um volume de pagamentos (amortizações) maior do que os desembolsos e, nas externas, a desvalorização do dólar de R$ 3,90 para R$ 3,26 no último dia de cada ano, respectivamente. Entre os credores de operações de crédito com garantia da União (não apenas com Estados e municípios, mas também com estatais federais e entidades controladas), destacam-se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 49,7 bilhões, o Banco do Brasil (R$ 41,3 bilhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 18,9 bilhões).

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso