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Diário da Região

07/04/2015 - 20h16min

Brasília

Senado aprova convalidação de incentivos dos Estados, sob protestos de SP

Brasília

Sob protestos, principalmente da bancada de São Paulo, o plenário do Senado aprovou nesta noite de terça-feira, 7, o projeto de lei complementar que anistia incentivos fiscais concedidos pelos Estados. A Casa aprovou um texto, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que legaliza benefícios dados à revelia do apoio unânime dos integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na prática, o projeto quebra a exigência de unanimidade para a decisão do Confaz, abrindo espaço para a legalização dos incentivos já concedidos. O projeto foi aprovado por 63 votos a favor, sete contra e uma abstenção. Ao encaminhamento do PMDB, o DEM foi favorável. O PSDB liberou a bancada e o vice-líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), afirmou que o encaminhamento majoritário da bancada era pela aprovação do projeto. O senador José Serra (PSDB-SP) protestou duramente contra a aprovação do projeto, independentemente de um projeto de reforma ampla. "Não podemos votar um projeto cujo parecer não conhecemos", criticou Serra. O substitutivo ao projeto apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) em plenário não foi divulgado. "O que se dizia no Confaz é que a matéria facilita o passeio de mercadorias" acrescentou Serra. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

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