X
X

Diário da Região

02/10/2015 - 08h50min

Brasília

Sancionada lei que repassa R$ 1,950 bi a Estados como compensação da Lei Kandir

Brasília

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País". O auxílio financeiro consiste em compensação às unidades federativas pelas perdas da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. Pela nova lei, a União repassará aos entes o montante de R$ 1,950 bilhão, em quatro parcelas iguais de R$ 487,500 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. As parcelas pertencentes a cada Estado, incluídas as parcelas de seus municípios, e ao Distrito Federal serão proporcionais aos coeficientes individuais de participação. Do total que cabe a cada Estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75% e aos seus municípios, 25%. O rateio entre os municípios das parcelas, por sua vez, obedecerá os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS dos respectivos Estados, aplicados no exercício de 2014.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso