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Diário da Região

15/01/2015 - 01h46min

Desburocratização

Rio Preto implanta Lei Geral para MPEs

Desburocratização

Guilherme Baffi Cidade empreendedora, afirma consultor Heveraldo Galvão
Cidade empreendedora, afirma consultor Heveraldo Galvão

Quase oito anos após entrar em vigor em todo o Brasil, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi oficialmente implementada em Rio Preto. A cidade, que vinha sendo monitorada pelo Sebrae-SP durante esse período, finalmente se mostrou capaz de atender às principais reivindicações para a colocação em prática da Lei Geral.


Entre os pontos favoráveis de Rio Preto que ajudaram a tornar a implementação real estão a desburocratização dos processos para criação de novos negócios, o incentivo da prefeitura a participação das MPEs nas licitações para compras públicas, a designação de agentes de desenvolvimento para trabalhar junto a elas e o incentivo a formalização de profissionais autônomos, os micro empreendedores individuais.


Ao todo, o Sebrae avaliou 58 itens dentro de quatro tópicos principais: uso do poder de compra nos municípios, desburocratização, empreendedor individual e agente de desenvolvimento. Dentro de cada tópico, foram analisados quais a cidade cobre em sua legislação e o que é feito de esforço para facilitar nos processos para as micro e pequenas empresas.


Além disso, o Sebrae vai até o local para conferir como o município está agindo. "O intuito da Lei é criar para os empresários das micro e pequenas empresas um ambiente privilegiado e facilitado. Com ela, as micro e pequenas empresas terão preferência em editais do município, terão facilidade e rapidez na regularização da documentação, levarão menos tempo para abertura ou fechamento de uma empresa, com prazo de até cinco dias, além de tratamento diferenciado e formalização sem custo no município", afirma o consultor jurídico do Sebrae, Heveraldo Galvão.


Com a Lei, também fica mais simples pagar impostos, obter crédito - como as linhas oferecidas pelo Banco do Povo -, ter acesso à tecnologia, exportar e vender para o governo. "Ter a Lei Geral implementada é uma realização e uma vitória para o município, pois onde há incentivo para os pequenos e médios empresários e onde o poder público participa como facilitador, o desenvolvimento econômico é constante e as possibilidades para o crescimento do mercado, geração de empregos, perspectivas de melhorias na qualidade de vida das pessoas, são constantes", afirma o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo de Rio Preto, Alex Sandro de Carvalho.


"O Sebrae foi grande parceiro em todo esse processo de implementação da Lei Geral em Rio Preto e, certamente, o município continuará em constante crescimento com atenção especial às MPES, um dos setores mais competitivos e agregadores da economia local", diz Carvalho.Segundo Galvão, a implementação é um passo importante para a economia rio-pretense, principalmente pela cidade ser dominada pelo micro e pequeno empresário. "Podemos chamar Rio Preto de uma cidade empreendedora".


O status pode ser comprovado pelo número de empresas de pequeno e médio porte na cidade. Segundo o Empresômetro MPE, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e para o Fórum das Micros e Pequenas Empresas, mais de 84% do total de empresas de Rio Preto são micros e pequenas. Em 2014, Rio Preto tinha 55.378 empresas ativas, 0,4% do total brasileiro.


Desse conjunto, 46.899 eram micros e pequenas, o que leva a uma participação de 84,7% do total das empresas em atividade no município. O ano passado também foi marcado pelo crescimento no número de empresas abertas, mesmo diante das incertezas que permearam a economia, como a realização da Copa do Mundo e as eleições presidenciais. O número de empresas ativas teve alta de 8,1%, ao passar de 51.223 para 55.378. Ao mesmo tempo, as MPEs, tiveram incremento de 6,5% no período, ao passar de 44.027 para 46.899 unidades em Rio Preto.


Lei chega a mais 3 cidades


Além de Rio Preto, outros três municípios da região implementaram a Lei Geral recentemente: José Bonifácio, Potirendaba e Tabapuã. Já tinham confirmado a implementação anteriormente os municípios de Catanduva, Ibirá, Irapuã, Itajobi, Olímpia e Santa Adélia. Para 2015, a prioridade é buscar será Nova Granada, Guapiaçu, Novo Horizonte e Tanabi.Em 2014, o Sebrae realizou três seminários regionais com representantes dos municípios e assinou um protocolo de intenções com a Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA).


"A Associação vai participar do trabalho de divulgação dos benefícios da Lei para a economia municipal e regional, auxiliando os municípios na Regulamentação e Implementação do Estatuto da Microempresa", explica Heveraldo Galvão, consultor jurídico do Sebrae. "Juntos, vamos promover reuniões, palestras, orientações e treinamentos tanto para agentes públicos, quanto para empresários, estimulando também a Cultura Empreendedora."


Atualmente a AMA conta com 125 municípios, dos quais 50 estão com a Lei Geral Regulamentada, ou seja, 40%, e ela já foi implementada em 23, 18% deles. No Estado de São Paulo, até 2015, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi implementada em 250 municípios, de um total de 645. Para 2016, a meta é chegar a 255 e, até 2018, ter 400 municípios com a Lei Geral implementada.


Supersimples


A mudança no Simples Nacional, aprovada no ano passado, que passou a levar em conta o rendimento da empresa para sua adesão, foi a última atualização feita na Lei Geral para beneficiar as MPEs.

Aícro Júnior / Editoria de Arte  

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