Diário da Região

21/09/2011 - 02h01min

Obrigação fiscal

Proprietário de terras deve entregar o ITR

Obrigação fiscal

Arquivo O auditor fiscal Mauro Silva destacou que o valor da terra nua (VTN) é o praticado no mercado em 1º de janeiro de 2011
O auditor fiscal Mauro Silva destacou que o valor da terra nua (VTN) é o praticado no mercado em 1º de janeiro de 2011

Encerra-se no dia 30 deste mês o prazo para os produtores rurais entregarem a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal, Mauro Silva, estima-se que 42,87 mil proprietários de imóveis rurais terão fazer a declaração na região. De acordo com Mauro Silva, todo contribuinte pessoa física ou jurídica, mesmo o classificado como isento, que for proprietário, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de imóvel rural está obrigado a entregar anualmente a declaração do ITR.


“Em caso de condomínio de imóvel rural, qualquer um dos condôminos, na condição de declarante.” Segundo o auditor fiscal, os proprietários de imóveis rurais podem fazer a declaração utilizando o Programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR/2011 disponível no site da Receita Federal. Outra alternativa é por meio do preenchimento do formulário (em duas vias) com pagamento de R$ 6 que já inclui a despesa de postagem.


Até o dia 30 de setembro os formulários deve ser entregues nas agências dos Correios. As mídias removíveis podem ser entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Já as declarações que serão transmitidas pela internet devem ser produzidas por meio do programa Receitanet Java até às 23hs59min59segengos do dia 30. O auditor fiscal informou também que o vencimento da 1ª quota ou quota única é 30 de setembro de 2011 e sem acréscimos de multa ou juros. Para as demais quotas há incidência de juros Selic.


O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas mensais, iguais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50. Imposto de valor até R$ 100 deve ser recolhido em quota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10, independentemente do valor calculado ser menor. Mauro Silva destacou que o valor da terra nua (VTN) é o praticado no mercado em 1º de janeiro de 2011. “No caso de subavaliação, a Receita Federal vai arbitrar o valor da terra nua, conforme art. 14 da Lei 9.393/96 e art. 52 do Regulamento do ITR, Decreto nº 4.382/2002.”

   

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