Diário da Região

25/10/2009 - 09h30min

Energia

Procon cobra restituição nas contas de luz

Energia

Arquivo Promotor Clementino: “O próprio Ministério Público (MP) está acompanhando a situação”
Promotor Clementino: “O próprio Ministério Público (MP) está acompanhando a situação”

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) instaurou, na última quinta-feira, processo de averiguação a respeito da cobrança indevida nas contas de energia elétrica de consumidores, ocorridas desde 2002. O órgão também está cobrando da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) providências para que o consumidor receba de volta o que pagou a mais e ameaça recorrer à Justiça caso nada seja feito. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que um erro no cálculo do reajuste tarifário gerou uma arrecadação irregular que chegaria a R$ 7 bilhões, ou seja, R$ 1 bilhão a cada ano. A própria Aneel admitiu a falha no cálculo.


Na última quinta-feira, foi realizada uma reunião com as concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado de São Paulo, mas não houve acordo para a interrupção da cobrança e para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Sem uma solução para o caso, a Fundação encaminhou na sexta-feira um ofício para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esclareça que medidas vai tomar para adequar a fórmula do cálculo e para obrigar as concessionárias a devolver o que cobraram a mais na conta de luz.


Um dos questionamentos é que o governo tomou conhecimento sobre essa falha há dois anos, mas não adotou qualquer medida para resolvê-la. Com o intuito de fortalecer a proteção dos cidadãos, também estiveram na reunião: Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). De acordo com nota oficial da Fundação Procon, todos os órgãos são unânimes em cobrar da Aneel um posicionamento o mais rápido possível. A intenção é tentar resolver o impasse no âmbito administrativo, mas, em caso de não haver resposta favorável da agência e das concessionárias, não estão descartadas ações na Justiça.


Metodologia


Conforme explicou o Idec, também em nota oficial postada em seu site, o reajuste tarifário é aplicado todos os anos, com exceção do ano da revisão tarifária, que ocorre em intervalos de quatro anos em todas as distribuidoras. Ao aplicar o reajuste, a Aneel usou como referência a receita total dos 12 meses anteriores, entretanto, deveria aplicar o reajuste sobre a receita futura, porque só assim o modelo captaria o aumento de demanda. O advogado José Luís Polezi, de Rio Preto, explica que o cálculo do valor dos encargos, que são de 6%a 7% do valor da conta de energia elétrica, é feito com base na divisão pelo número de consumidores, entretanto, as concessionárias não consideram o crescimento previsto de 5% por ano. Ou seja, a divisão é por um número menor de pessoas. “Uma coisa é dividir a despesa por mil pessoas, outra é por 1.005”, exemplifica.


Segundo Polezi, esse encargo que vem na conta é um imposto indireto cobrado de todos os consumidores do Sul do Brasil, onde existem mais hidrelétricas, para subsidiar o óleo diesel das termoelétricas do Norte do País. Segundo o Idec, num exemplo, se uma distribuidora tiver de arrecadar para o governo R$ 1 bilhão para custear sua parte na conta de encargos do sistema, o aumento da demanda por energia poderá fazer com que a concessionária arrecade R$ 1,05 bilhão. No ajuste, a Aneel verifica se a distribuidora pagou R$ 1 bilhão, como era devido. Os R$ 50 milhões adicionais recolhidos dos consumidores são embolsados pela distribuidora.


Esse mecanismo se repetiu e se acumulou nos últimos anos. Pela regra do setor elétrico, isso não poderia ocorrer, porque a distribuidora não pode auferir nenhum tipo de ganho no recolhimento de um encargo. Sua remuneração só pode ser obtida pela prestação do serviço de distribuição - já prevista na composição da tarifa paga pelos consumidores.


“Obesidade”


O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, afirmou que a autarquia já enviou ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma sugestão para resolver o erro na metodologia dos reajustes tarifários das distribuidoras de energia, chamado no jargão do setor de “obesidade da Parcela B”. Segundo Hubner, a proposta envolve um ajuste no texto da portaria interministerial nº 25/2002, do MME e do Ministério da Fazenda, que estabelece as regras para o cálculo da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da “Parcela A” (CVA). “Em vez de olharmos ao passado, a ideia é passarmos a calcular a partir de um cenário futuro”, disse. Hubner disse que o tema é complexo. Isso porque não há um consenso no setor sobre a legalidade da alteração da portaria interministerial. “As distribuidoras alegam que uma mudança representa ruptura no contrato. Essa não é uma questão trivial”, afirmou.


Promotor recomenda paciência ao consumidor


O promotor do consumidor de Rio Preto, Sérgio Clementino, orienta que o consumidor aguarde que o caso tenha uma definição mais concreta antes de entrar com ação na Justiça. A cautela é recomendada para que não percam dinheiro. “O próprio Ministério Público (MP) está acompanhando a situação. Acredito que, quando houver uma definição do caso, o MP da Capital deve entrar com ação única para todo o Estado”, disse. O advogado especialista nas áreas tributária e empresarial José Luís Polezi, de Rio Preto, também recomenda que o consumidor não vá à Justiça agora. “Para propor uma ação individual, é preciso ter definido o valor que foi cobrado a mais, o que, num universo de milhões de consumidores, é impossível de chegar ao cálculo”, afirmou.


Polezi orienta que o consumidor aguarde o posicionamento da Aneel, que deve reembolsar o consumidor em forma de desconto ou cobrar as concessionárias para que devolvam o dinheiro ao governo para realização de investimentos. O advogado acredita que para consumidores residenciais, o que foi cobrado a mais, em média, chegue a 3% do valor da conta, o que é considerado um volume baixo para se entrar com ação individual. Para uma conta de R$ 100, por exemplo, os 3% significam R$ 3 a mais, ou seja, R$ 36 por ano e R$ 252 no período de sete anos.

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