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Diário da Região

12/05/2016 - 21h45min

Brasília

Primeira MP de Temer institui programa de parceria de investimentos (PPI)

Brasília

A primeira medida provisória (MP) assinada pelo presidente em exercício Michel Temer criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), batizado pela equipe do vice de Crescer, com enfoque na geração de empregos. O objetivo do programa é ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e social, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do País. O programa, que é apontado como o PAC de Temer, quer garantir a "expansão com qualidade" da infraestrutura, com "tarifas e preços adequados", fortalecendo o papel regulador do Estado e a autonomia das agências reguladoras. De acordo com o texto da MP, ao qual o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, teve acesso, o órgão será vinculado à Presidência da República e terá à frente o ex-ministro e ex-governador Moreira Franco. Sua missão será supervisionar todas as operações em que o Estado fará parcerias com a iniciativa privada para gerar investimentos em infraestrutura. O PPI será dirigido por uma secretaria-executiva, que será o braço operacional do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, criado na mesma medida provisória. Esse conselho terá o próprio presidente em exercício Michel Temer como presidente. Além do presidente da República e do secretário-executivo do PPI, farão parte do conselho os ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Transportes, Meio Ambiente e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O conselho vai elaborar o calendário e a lista das parcerias, concessões, PPPs, arrendamentos e outros tipos de contratos. A execução propriamente dita - desde os estudos prévios de engenharia, jurídico, ambiental e econômico, além da elaboração dos editais e dos leilões - ficará a cargo dos ministérios com a supervisão e o apoio do PPI, que ajudará a coordenar todas as ações para que as parcerias sejam feitas com transparência e agilidade. Segundo o governo de Temer, o novo formato vai corrigir distorções do modelo usado até então pela equipe da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o texto da MP, o PPI pretende retirar entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado nos processos de concessão. E vai também proibir expressamente as empresas responsáveis pelos estudos prévios de participar do leilão das outorgas. A equipe de Temer acredita que a iniciativa privada vai ter mais segurança jurídica com o novo programa, o que deve fazer com que as companhias voltem a investir em grandes obras de infraestrutura e a gerar novas vagas de trabalho.

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