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Diário da Região

31/08/2015 - 18h31min

Brasília

Presidente da América Movil defende isonomia regulatória a aplicativos

Brasília

O presidente do grupo América Movil (Claro, NET e Embratel), José Félix, disse nesta sexta-feira, 31, que espera que as companhias de telecomunicações entreguem em breve à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um documento com o estudo sobre os impactos de serviços de autoconsumo de dados nas receitas e na infraestrutura das empresas. Chamados de aplicativos over-the-top (OTT), os serviços como WhatsApp e Netflix têm sido atacados pelas companhias de telecomunicações, que pedem isonomia regulatória. "O que se vê é que esses serviços (OTT) estão se sobrepondo a serviços que têm regulamentação e normatização, e precisam atender a requisitos de qualidade de atendimento e serviços, além de pagarem impostos e taxas", disse o executivo. Segundo ele, o que as teles querem é que o tratamento seja igual. Seja ampliando a regulamentação para os aplicativos ou desregulando as empresas que tradicionalmente prestam esse serviço. "Se não der para regulamentar, que se desregulamente o resto", avaliou. Para Félix, a atual situação gera um desequilíbrio na cadeia de serviços de telecomunicações. "Não podemos ter competição da mesma natureza usando recursos regulados sem que esses aplicativos também estejam na regulamentação. Isso não significa gostar ou não gostar de determinado aplicativo. Significa apenas isonomia", completou. Ainda de acordo com o executivo, o Brasil não deveria esperar que outras autoridades do setor, como a norte-americana ou europeia, ataquem a questão para só então tratar do assunto nacionalmente. "A diminuição das receitas com serviços de voz ocorre no mundo todo e as pessoas não estão deixando de se falar. É sempre bom estudar o que outros países têm feito, mas o Brasil tem uma realidade diferente e uma necessidade de investimentos diferentes. Ainda é preciso investir muito no País", acrescentou. O presidente da América Movil participa hoje e amanhã do 59º Painel Telebrasil com os demais presidentes das operadoras de telecomunicações que atuam no País e com a presença do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. Há duas semanas, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro defendeu o enquadramento de serviços como WhatsApp em regras no setor de telecomunicações concordando com a tese defendida pelas companhias.

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