Diário da Região

02/07/2016 - 00h00min

LICITAÇÃO

Prefeitura de Fernandópolis republica edital para ZPE

LICITAÇÃO

JOHNNY TORRES Zona de Processamento de Exportação (ZPE) deve ocupar uma área de 156,8183 hectares na cidade.
Zona de Processamento de Exportação (ZPE) deve ocupar uma área de 156,8183 hectares na cidade.

Depois de uma tentativa frustrada de licitar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no ano passado, Fernandópolis vai tentar mais uma vez. A Prefeitura da cidade publicou nesta semana o edital da ZPE na expectativa de que, desta vez, empresários façam suas ofertas e, assim, o projeto comece a caminhar.

Os interessados deverão apresentar os envelopes da concorrência pública para a venda de ações no dia 22 de julho, mesma data em que eles serão abertos e o investidor será escolhido.

Os possíveis investidores deverão apresentar uma proposta para a compra de 5 mil ações da empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis (AZPEF). O valor mínimo por ação é de R$ 1, ou seja, o mínimo investido será R$ 5 mil. Valores inferiores serão desclassificados. O vencedor será aquele que apresentar a maior oferta global.

O valor proposto deverá ser pago pela licitante vencedores ao município no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do termo de transmissão com encargos em conta única.

Além disso, o licitante tem que comprovar com uma declaração que tem capacidade e disponibilidade financeira de pelo menos R$ 30 milhões, quantia estimada como necessária para a aquisição do terreno e mais a execução da primeira fase da ZPE Paulista no município.

Nesse processo, a empresa vencedora terá que adquirir a área de 156,8183 hectares, dotá-la de infraestrutura e licenciar a ZPE junto aos órgãos administrativos e ambientais. Segundo a prefeitura de Fernandópolis, um dos principais investimentos no projeto, o valor do metro quadrado do terreno, não sofreu qualquer alteração desde a primeira publicação do edital, em 2015. O metro quadrado sai por R$ 15.

A nova tentativa de Fernandópolis está apoiada pelo cenário econômico favorável para o comércio exterior, afirma José Carlos Zambon, presidente do conselho administrativo da ZPE e vice-prefeito da cidade. “O câmbio está bom para a exportação e esse é o caminho para a expansão das empresas atualmente. Além disso, temos contato com alguns possíveis investidores que indicaram o bom momento.”

Poderão participar da licitação toda a qualquer sociedade empresarial ou consórcio de empresas cuja constituição seja regida pelas leis brasileiras, com sede e administração no País, desde que satisfaça plenamente as condições listadas no edital. Os interessados podem baixar o edital de licitação diretamente no site da Prefeitura de Fernandópolis (www.fernandopolis.sp.gov.br).

ZPE

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

As empresas que se instalam em uma ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80%.

“E as ZPEs estão para ficar ainda mais vantajosas. Está em votação uma mudança da alíquota de 80% para 60%, permitindo que a empresa aumente sua negociação no mercado interno. Além disso, também deve ser aprovada a permissão para empresas de prestação de serviços se instalem dentro da ZPE”, diz Zambon.

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