Diário da Região

28/11/2003 - 02h52min

Votuporanga

Prefeitura cancela 317 empresas inadimplentes

Votuporanga

A Prefeitura de Votuporanga cancelou desde julho deste ano 317 inscrições cadastrais de empresas inadimplentes com o pagamento de licença de funcionamento e impostos pelo prazo de três anos seguidos. Nas visitas aos endereços, os fiscais constaram que as firmas não existiam na prática. A medida integra um plano de atualização e acompanhamento fiscal do comércio e de prestadores de serviço. A suspeita é de que as empresas tenham fechado sem providenciar a baixa da inscrição na prefeitura. Além dos registros cancelados, a situação de outras 300 firmas se encontra em investigação. Inicialmente, elas são notificadas e têm prazo de 30 dias para regularização. Quando o responsável não atende às comunicações, a prefeitura anula o cadastro. As pendências tributárias que totalizam até R$ 100 também são canceladas. Valores maiores ficam na dívida ativa do município e podem ser executadas na Justiça. Segundo a chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, Andréa Laridondo Zucareli Santana, 32 anos, as empresas de pequeno porte lideram a lista de cancelamentos.

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