Diário da Região

19/10/2007 - 03h06min

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Mutirão tenta resolver conflitos com o SFH

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Um mutirão de audiências vai ser realizado entre os dias 22 e 24 deste mês na Justiça Federal de Rio Preto para viabilizar de acordos junto a 74 mutuários da região. As propostas, de acordo da Empresa Gestora de Ativos (Engea), serão negociadas junto aos mutuários com o objetivo de encerrar os conflitos judiciais envolvendo contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A Engea é uma empresa pública federal, de natureza não-financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda. Atualmente a empresa tem cerca de 470 mil contratos, dos quais aproximadamente 125 mil envolvendo algum litígio. Os mutuários foram convocados a comparecer na Justiça Federal acompanhados por seus advogados. As audiências são presididas por um juiz federal, que informa o mutuário sobre a situação do processo e acompanha a negociação com os representantes jurídicos e empregado da Caixa Econômica Federal que representa a Engea.

Com o Programa de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região esse ano, mais de 3 mil mutuários poderão fechar acordos com a Engea. Desde que as audiências de conciliação foram iniciadas em setembro, já foram realizadas 8.566 audiências entre a Engea e mutuários com contratos sub júdice com tramitação em primeira instância e 1.933 em segunda instância, que resultaram respectivamente em 3.540 acordos em primeira instância e 904 em segunda. Em todos os Estados em que o Poder Judiciário tem promovido audiências de conciliação, mais de 45,3 mil contratos sub júdice foram negociados desde a criação da Engea, em 2001. Esse número resultou em mais de 24,3 mil acordos.

De acordo com o diretor-presidente da Engea, Valter Correia da Silva, as audiências de conciliação envolvendo processos relativos aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação são a melhor solução para os conflitos desse tipo. Segundo Silva, não é necessário recorrer à Justiça para liquidação antecipada com desconto ou reestruturação dos contratos. As mesmas condições apresentadas nas audiências são oferecidas nas agências da Caixa Federal.

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